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ASAE: “As fiscalizações vão continuar em todo o país”

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A operação Digitalauto incidiu sobre oficinas, algumas delas com atividade paralela. A ASAE trabalhou em colaboração com operadores do setor e promete que as ações de fiscalização vão continuar em todo o país.

“Atendendo a que se trata de um setor com elevado índice de concorrência as ações irão prosseguir em todo o território nacional.” Esta foi a garantia dada à Revista PÓS-VENDA pela Inspetora-Chefe da Divisão de Informação Pública da Unidade Nacional de Operações da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Ana Maria Oliveira. Depois da recente notícia da operação Digitalauto (leia mais aqui), levada a cabo por esta Autoridade, que levou à instauração de 26 processos-crime por contratação de equipamentos e programas de diagnóstico, foram várias as reacções de diversos operadores do setor (que pode ler no final desta notícia). A PÓS-VENDA pediu alguns esclarecimentos adicionais à ASAE, que garante que este setor é um dos prioritários na ação desta Autoridade e os principais problemas estão diagnosticados.

“Desde logo as atividades desenvolvidas sem qualquer tipo de licenciamento que geram uma concorrência desleal e destorcem o mercado, o cumprimento de gestão de resíduos, sobretudo, óleos, e a utilização de produtos e equipamentos inseguros e sem a marca CE”, comenta a Inspetora-Chefe da ASAE.

HARDWARE E SOFTWARE APREENDIDOS

Estas ações de fiscalização ajudam a credibilizar o mercado e a não prejudicar os operadores que fazem o seu trabalho de acordo com as leis em vigor. A ação Digitalauto foi dirigida a oficinas e nem todas tinham uma atividade legal. “Foram também identificados alguns operadores que exerciam atividade de economia paralela”, explica Ana Maria Oliveira.

O resultado desta fiscalização, que incidiu em todo o território nacional, com enfoque nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, levou à instauração de “26 processos crime por contrafação e uso ilegal de marca, usurpação de direitos de autor e reprodução ilegítima de programa protegido, tendo sido ainda detetadas inconformidades do âmbito contraordenacional”, enumera a responsável da ASAE, que acrescenta: “A posse destes equipamentos contrafeitos integra um crime de contrafação e uso ilegal de marca, usurpação de direitos de autor e de reprodução ilegítima de programa.”

Em relação ao material apreendido, tratou-se não só de equipamentos (hardware) como também de programas específicos de diagnóstico (software). A ASAE conseguiu também seguir o rasto deste material contrafeito, tendo sido “adquirido através da Internet”.

TRABALHAR EM PARCERIA COM OS OPERADORES

Uma vez que uma das maiores portas de entrada deste material contrafeito é através de importação ilegal, a ASAE garante que existe uma “troca de informações permanente com a Autoridade Tributária e Aduaneira relativamente a importações de todo o tipo de material e, naturalmente, este encontra-se contemplado.”

A ASAE confirma uma informação que a PÓS-VENDA já tinha recolhido: “Esta ação foi promovida pela ASAE com a colaboração ativa dos detentores das marcas que apresentaram diversas denúncias sobre a venda e distribuição destes equipamentos.” Esta colaboração prova que as denúncias têm resultado, cabendo a todos os operadores zelar pelo combate à economia paralela. “Esse é um desígnio de todos e, particularmente, de quem possui informação precisa podendo e devendo transmiti-la às entidades oficiais. A atuação das autoridades será tanto mais eficaz quanto maior for a colaboração de todos os interessados. Só através de uma cidadania ativa, aliada ao esforço das autoridades, é que se poderá alcançar o sucesso neste combate”, sublinha Ana Maria Oliveira.

Mais informações em www.asae.pt

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