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Conclusões da Convenção da Ancia

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A Associação Nacional de Centros de Inspeção Automóvel (ANCIA) realizou a sua Convenção Nacional anual no dia 14 de junho, sob o tema “Inspeção a Motociclos, Triciclos e Quadriciclos | Sinistralidade e Segurança”, no Centro de Congressos do Lagoas Park, em Porto Salvo, Oeiras.

A realização desta Convenção, pela qualidade dos contributos especializados que reuniu, pelos debates e pela elevada e interessada participação verificada, revelou-se constituir o principal fórum de discussão sobre o importante papel dos centros de inspeção na redução da sinistralidade rodoviária, em particular, nos motociclos, triciclos e quadriciclos.

CONCLUSÕES
1. A Convenção afirmou a importância e o contributo da inspeção de veículos na melhoria da segurança rodoviária e da qualidade de vida em Portugal,

2. A criação de uma verdadeira cultura de segurança rodoviária implica reforçar a proximidade com os utentes de modo a posicionar a inspeção técnica aos veículos como um contributo para a segurança do utilizador do veículo e não apenas como uma imposição do Estado,

3. Os acidentes com os ciclomotores e motociclos, face à sua maior fragilidade estrutural, apresentam geralmente, consequências mais graves para os utentes destes veículos, colocando-os numa situação de grande vulnerabilidade,

4. Os ciclomotores e os motociclos são a categoria com mais mortos por cada 1000 veículos em circulação e, de 2 em 2 dias, morre um ocupante deste destes veículos,

5. Por veículo em circulação (veículo seguro) morrem 12 vezes mais motociclistas do que condutores de veículos automóveis,

6. O número de vítimas nos motociclos aumentou de 2010 para 2014, tendo os veículos de duas rodas motorizados apresentado, em 2014, 21% de vítimas mortais, 24.5 % feridos graves e 16.8% feridos leves,

7. As inspeções técnicas darão um contributo importante para a redução da sinistralidade dos motociclos, designadamente pela fiscalização das modificações efetuadas nos veículos, pela verificação dos seus elementos de segurança ativa e pelo controlo de outros itens técnico, como ausência de espelhos, piscas, pneus com piso não regulamentar e matrículas dobradas,

8. As inspeções devem ser estendidas a todos os veículos motorizados e realizadas com rigor, pois assumem elevada importância do ponto de vista ambiental (emissão e ruído) e têm um efeito importante na redução do sentimento de impunidade,

9. Em 2014, os acidentes rodoviários custaram a cada português 190 euros. Caso tivessem sido atingidos resultados de prevenção semelhantes aos de Espanha esse custo teria sido de 130 euros por habitante. Preconiza-se, pois, uma atitude de firmeza na prossecução do Objetivo Operacional n.º 21 na ANSR, que previa a introdução as inspeções periódicas nos motociclos, triciclos e quadriciclos até 2010 e que ainda não se encontra em execução, com custos de sinistralidade adicional no valor de 600 milhões de euros só no ano de 2014.

10. O Plano Estratégico de Segurança Rodoviária 2016-2020 define como objetivo uma descida de 55% no número de mortos por milhão de habitantes. Para atingir este objetivo é prioritário alargar progressivamente o regime de inspeção periódica obrigatória a todas as categoria de veículos a motor, bem como introduzir a obrigatoriedade de inspeção no momento da transação de veículos.

11. A experiência de inspeção aos ciclomotores e motociclos em Espanha demonstra claramente que são de esperar resultados extremamente positivos nos seguintes aspetos:
a. Eliminação da circulação de veículos sem condições de segurança apropriadas;
b. Forte redução da percentagem de mortes em acidentes rodoviários (de 30% para 8,85% em Espanha);
c. Diminuição sensível dos níveis de poluição sonora;
d. Limitação dos problemas com a iluminação e emissões poluentes.

12. O contributo significativo das inspeções técnicas na prevenção rodoviária deverá continuar a ser complementado com uma forte ação por parte dos agentes fiscalizadores do trânsito, nomeadamente pela Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana.

A Convenção contou com a presença e intervenção de várias individualidades nacionais e estrangeiras, nomeadamente, da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, I.P.), da Policia de Segurança Pública (PSP), da Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP), da Asociación Española de Entidades Colaboradoras de la Administración en la Inspección Tecnica de Vehículos (AECA) e da Association of Motorcycle Manufacturers (ACEM).

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