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3.600 oficinas fiscalizadas pela AT sendo instaurados 150 autos de notícia

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A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), realizou uma ação de inspeção a nível nacional, no qual fiscalizou 3.600 oficinas de oficinas de manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos.

Nesta ação, segundo a AT,  foram controladas mais de 3.600 oficinas, tendo sido instaurados cerca de 150 autos de notícia, que poderão vir a resultar em multa. Os 150 auto de notícia incidiram na falta de emissão de fatura, na não observância dos requisitos formais dos documentos emitidos e a não utilização de Programa de Faturação Certificado.

Estes estabelecimentos, ainda segundo o mesmo comunicado da AT, serão objeto de um rigoroso acompanhamento do seu comportamento declarativo, estando prevista a realização de novos procedimentos inspetivos, nos casos em que que forem detetados elevados riscos de incumprimento.

“Como forma de garantir uma justa repartição do esforço fiscal, a Autoridade Tributária e Aduaneira continuará a reforçar, significativamente, a sua presença no terreno, com o objetivo de incentivar o cumprimento voluntário, dissuadindo assim eventuais práticas de incumprimento. Neste sentido, estão em curso, e já programadas, um conjunto de outras ações no mesmo âmbito, orientadas para diversos setores de atividade”, pode ler-se no mesmo comunicado.

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