Após mais de 30 anos a trabalhar por um mercado liberalizado de peças visíveis a nível europeu, hoje o Conselho da UE votou a favor da cláusula de reparação, que entrará em vigor em toda a Europa, segundo divulgou a ANCERA. A adoção desta cláusula concede a todos os cidadãos europeus um direito real de escolha na reparação, de forma aberta e acessível.

A Cláusula de Reparação protege os direitos de design do fabricante sobre os seus produtos primários, como um veículo propriamente dito. No entanto, isenta as peças de substituição visíveis que devem ser coincidentes, como os painéis da carroçaria, os faróis e os para-brisas. Isto permite que tais peças possam ser fabricadas, distribuídas e utilizadas livremente para as reparações no mercado de pós-venda.

Implementação progressiva

A Cláusula de Reparação será aplicada a todos os novos produtos a partir de 2024, embora nos países onde ainda não foi adotada, haverá certos prazos (até 8 anos) para a sua implementação.

“Durante anos, temos trabalhado para alcançar este progresso. Desde a ANCERA, AECAR (Associação Espanhola de Carroçaria), as associações de oficinas, consumidores ou seguradoras, entre outros, através da Aliança ECAR (Aliança pela liberdade na reparação), também coordenada a nível europeu com membros como a FIGIEFA, consideramos um sucesso para o setor. Esta medida garante a abertura do mercado a nível europeu e terá um impacto significativo nas operações de mercado relacionadas com as peças visíveis. Além disso, é um primeiro passo nos nossos objetivos de favorecer um cenário totalmente competitivo e igualitário”, afirma Carlos Martín, secretário-geral da ANCERA.