A reforma da fiscalidade automóvel foi um dos primeiros temas em análise no Fórum ACAP AUTO’26, que se realiza esta quinta-feira, 1 de outubro, na Fundação Oriente, em Lisboa.

A Associação Automóvel de Portugal vai apresentar um estudo desenvolvido pela EY e um conjunto de propostas destinadas a alterar profundamente o atual modelo de tributação automóvel.

A sessão dedicada à fiscalidade foi apresentada por Amílcar Nunes e Catarina Balona, ambos da área de Indirect Tax da EY, e teve como ponto de partida o estudo “Reforma da Fiscalidade Auto em Portugal”. O documento apresentado analisa, em particular, a viabilidade de uma eliminação progressiva do Imposto Sobre Veículos (ISV), transferindo gradualmente o foco da tributação da aquisição para a utilização e posse do automóvel.

A proposta está estruturada em três pilares. O primeiro prevê uma redução anual acumulada de 10% do ISV entre 2026 e 2036, ano em que o imposto seria totalmente eliminado. Está também prevista a eliminação progressiva da componente baseada na cilindrada e a sua substituição por critérios ambientais, nomeadamente as emissões de CO₂.

O segundo pilar passa por uma reformulação do IUC, com atualização dos escalões de CO₂, combustível e idade, aumentos graduais nos veículos novos e atualização anual do imposto aplicado ao parque circulante de acordo com a inflação.

A terceira vertente prevê uma redistribuição da receita do IUC entre o Estado e os municípios, procurando assegurar, segundo o estudo, neutralidade orçamental durante o período de transição.

O diagnóstico apresentado pela EY destaca também o envelhecimento do parque automóvel português. Segundo os dados incluídos no estudo, existem cerca de 1,6 milhões de veículos com mais de 20 anos, correspondentes a 27% do parque, enquanto apenas 3% dos veículos têm menos de um ano. O peso dos usados importados passou igualmente de 10,7% em 2010 para 50,7% em 2024, atingindo 51,1% entre janeiro e agosto de 2025.

O estudo aborda ainda os atuais programas de incentivo ao abate, apontando limitações relacionadas com o valor dos apoios, modalidades de financiamento e critérios de elegibilidade. Entre 2006 e 2024, o número anual de veículos abatidos terá aumentado de cerca de 20 mil para 107 mil, enquanto a idade média dos veículos no momento do abate subiu de 15,6 para 24,7 anos.

Nas projeções apresentadas pela EY, a redução progressiva da receita proveniente do ISV seria compensada pela evolução da receita do IUC e pela sua redistribuição, mantendo um saldo orçamental neutro no modelo proposto.

A ACAP, por via da EY, considera que esta alteração permitiria aproximar a fiscalidade automóvel dos objetivos de descarbonização e contribuir para uma renovação mais rápida do parque automóvel. O estudo estima, entre os potenciais efeitos ambientais do modelo proposto, uma poupança anual de 3,2 milhões de litros de combustível e uma redução de 10.800 toneladas de CO₂.