A ACAP veio a público protestar contra o facto do Orçamento de Estado 2021 não incluir medidas de apoio ao setor automóvel, nomeadamente o incentivo ao abate. Dessa forma, diz a ACAP, o setor dificilmente irá recuperar.

Concluído o processo de aprovação do Orçamento do Estado para 2021, constata-se que não existem medidas de apoio ao sector automóvel, que tem sido muito afectado pela pandemia da Covid-19. Depois de analisar o documento, a ACAP – Associação Automóvel de Portugal, revela-se descontente e contesta a ausência de medidas que visem estimular o sector que, além de bastante descapitalizado, registou, nos últimos 10 meses, quebras superiores a 35 por cento. A não implementação da proposta de incentivo ao abate de veículos em fim de vida – medida concretizada, em Junho, por Espanha, França e Itália – é apenas uma das lacunas deste OE, que poderá colocar em causa a viabilidade do sector que representa oito por cento do PIB nacional.

Refira-se que os primeiros 10 meses de 2020 mostram uma quebra de 26 por cento ao nível da produção e perfilam Portugal como o segundo país que apresenta maior queda de veículos ligeiros de passageiros matriculados na União Europeia (menos 37%). À frente de Portugal, encontra-se apenas a Croácia. As vendas para o mercado dos rent-a-car registam, também, uma quebra preocupante. O número de veículos ligeiros de passageiros novos registou em Agosto de 2020 – e comparativamente ao período homólogo, em 2019 – uma descida de quase 50 por cento. No acumulado dos primeiros 10 meses do ano – e em comparação com 2019 –, a descida fixa-se nos 75 por cento.

Por outro lado, a aprovação do fim dos incentivos fiscais aos veículos híbridos, que ontem teve lugar, com o voto do Partido Socialista, é uma medida de extrema gravidade. Isto porque, a mesma vai contra tudo o que vem sendo a política de descarbonização na União Europeia e compromete as metas de redução a que o sector automóvel está obrigado.

Um sector impulsionador da economia nacional

Os grandes números do sector mostram, de forma clara, a sua expressão e relevância a nível nacional. Com um volume de negócios superior a 33 mil milhões de euros, trata-se de uma indústria responsável por um VAB (Valor Acrescentado Bruto) de 4,2 mil milhões de euros e que garante uma receita fiscal de quase 10 mil milhões de euros, 21 por cento das receitas fiscais totais do Estado. Acrescente-se que o sector automóvel emprega 152 mil trabalhadores e que as exportações representam 8,8 mil milhões de euros (15 por cento das exportações nacionais). O automóvel assume-se mesmo como o produto mais exportado em Portugal.

“Mais do que a importância do sector, esta radiografia mostra-nos a importância de se olhar para esta indústria e ajudá-la a enfrentar e ultrapassar esta crise”, revela Helder Pedro, secretário-geral da ACAP. Para o representante, “o incentivo ao abate representa uma oportunidade não só para o sector automóvel, mas para o Governo. Com esta medida, seria possível, por exemplo, minimizar as quebras superiores a 270 milhões de euros que o executivo estima apenas em ISV (Imposto Sobre Veículos)”.

Os números apurados em 2019 mostram que o parque automóvel português é maioritariamente constituído por ligeiros de passageiros (cerca de 72 por cento), com uma idade média que ronda os 13 anos, valor consideravelmente superior à média da União Europeia que se fixa nos 11 anos. “A implementação das medidas de incentivo ao abate seriam, no caso de Portugal, além de uma prioridade do ponto de vista económico, um passo importante (e urgente) no campo da gestão ambiental”, conclui o secretário-geral da ACAP.

Com a ausência de medidas de incentivo no OE 2021, Portugal fica mais longe dos pactos ambientais assumidos. E o esforço de renovação tecnológica garantido pelas marcas é ainda mais penalizador. Não só o parque automóvel nacional vai tornar-se mais antigo e poluente, como a importação de veículos usados vai crescer – em resultado da deterioração da economia –, penalizando ainda mais o sector e o ambiente. A aposta nas energias alternativas é assim, uma vez mais, adiada.