A ANCIA veio, através de um comunicado, congratular-se com o regresso da atividade dos Centros de Inspeção Periódica, mesmo mantendo-se em vigor o regime excecional que prorroga por 5 meses o prazo para os veículos realizarem a inspeção técnica.

Comunicado ANCIA:

Os Centros de Inspeção reabriram ao público no dia 18 de maio na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 21/2020, de 16 de maio, podendo ser realizadas inspeções periódicas a todos os veículos a motor e seus reboques a partir desta data.

Perante o quadro epidemiológico causado pela doença COVID-19, têm sido implementadas, com sucesso, medidas extraordinárias e excecionais com vista a prevenir a transmissão desta doença, tendo os Centros de Inspeção, neste esforço coletivo, implementado planos de contingência de acordo com a Orientação n.º 006/2020 da Direção-Geral da Saúde (DGS), assim como adotaram o Manual ANCIA de Boas Práticas de Combate à Covid-19, reforçando as condições e a segurança das suas instalações.

Neste contexto e face à evolução desta doença, iniciou-se um processo de retoma de algumas atividades, tendo sido neste enquadramento que os Centros de Inspeção retomaram a sua atividade, estando obrigatoriamente a cumprir um conjunto de medidas, designadamente, de ocupação, permanência e distanciamento físico para salvaguarda dos utentes e colaboradores, assim como a utilização de máscaras ou viseiras para o acesso ou permanência nos respetivos espaços no estrito cumprimento das regras sanitárias e de higiene definidas pela DGS.

A retoma da atividade de inspeção decorre com normalidade e, não obstante se manter em vigor o regime excecional que prorroga por 5 meses o prazo para os veículos realizarem a inspeção técnica, a apresentação de um veículo à inspeção pode ser antecipada, promovendo-se, deste modo, um restabelecimento normal e gradual do cumprimento desta obrigação legal.

A ANCIA congratula-se com a publicação deste enquadramento legal que veio favorecer uma retoma segura da atividade de inspeção técnica de veículos que assume um papel fundamental na nossa sociedade na redução da sinistralidade rodoviária.