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ANTRAM define prioridades para “renovar” o setor dos transportes

13 Maio, 2021

No passado dia 8 de maio a ANTRAM realizou a reunião geral de Associados, que teve como como principal objetivo apresentar aquela que tem sido a linha de atuação da associação em sede de intervenção junto do governo.

Esta reunião foi agendada atentas as diversas solicitações e o enorme ruído que algumas decisões políticas mais recentes têm provocado no setor.

Em termos gerais, foi feito um breve enquadramento do caderno reivindicativo que a ANTRAM apresentou ao Governo e um ponto de situação quanto às ações que, ao longo do último ano, foram desenvolvidas – e que abrange em particular os seguintes temas:

– Medidas de apoio face ao aumento do salário mínimo nacional

– Legislação – Regime das cargas e descargas

– Fiscalização do Setor

– Desconto nas taxas de portagem / Majoração

– Incentivo ao abate de veículos e renovação de frota

– Ferramentas de apoio à gestão e digitalização

– Publicação da prorrogação do regime transitório do gasóleo profissional nos postos de abastecimento de consumo próprio

– Transposição da Nova Diretiva do Destacamento

Igualmente foram abordados outros temas críticos, resultado da atual conjuntura e das decisões recentes que têm vindo a ser tomadas e divulgadas pelo governo e demais organismos públicos, a saber: o preço dos combustíveis e atuação da entidade reguladora, a eliminação da isenção de ISV para as carrinhas comerciais, a eliminação da redução em 50% do IUC nos veículos com licença para transporte de grandes dimensões, o privilégio desmedido do transporte ferroviário face ao transporte rodoviário de mercadorias, o enquadramento do setor (ou melhor, a falta dele) em sede de Plano de Recuperação e Resiliência / Comparação com outros países, a deslocação do parque de contentores de Loures, a concorrência no Setor e a falta de fiscalização, desde logo às empresas de outros países.

Segundo comunicado desta Associação, perante uma plateia de associados manifestamente exasperada face ao que se está a passar atualmente com o setor – seja devido à inexistência de respostas concretas da parte do Executivo às pretensões apresentadas seja devido à total desconsideração de que o setor tem sido alvo, sentimento que se revelou unânime – a Direção da ANTRAM, preocupada com a situação de fragilidade em que grande parte das empresas se encontra, comprometeu-se, como forma de evitar a adoção, desde já, de formas de luta mais assertivas por parte do setor, em insistir na marcação urgente de uma reunião com a tutela na qual procurará transmitir o estado do Setor e o enorme descontentamento vivido pelas empresas e onde deverá exigir que sejam implementadas, no imediato, medidas de apoio concretas para aquele.

Diz a Direcção da ANTRAM que não é possível adiar mais a situação. O setor está totalmente estrangulado e está farto de ser considerado atividade de terceira linha.

Está em causa, segundo a Associação, a sustentabilidade de uma atividade que é primordial para a retoma da economia e do país como bem se viu ao longo do último ano.

Ficou acordado que, brevemente, será agendada uma nova reunião com os Associados na qual serão os mesmos informados dos contactos que, entretanto, a Direção da ANTRAM irá realizar e, de acordo com o que for transmitido, retomar-se a análise de formas de luta, mais assertivas e concertadas, que deverão ser adotadas na defesa de um Setor que se pretende sustentável.

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