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APVGN critica Governo que aprovou medida discriminatória face aos combustíveis alternativos

21 Dezembro, 2016
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A APVGN (Associação Portuguesa do Veículo a Gás Natural) emitiu um comunicado face a uma recente medida do Governo que discrimina fortemente os combustíveis alternativos.

Segundo este comunicado da APVGN, o governo aprovou uma medida que discrimina fortemente os combustíveis alternativos, nomeadamente o gás natural liquefeito (GNL). Trata-se da Portaria 246-A/2016, a qual a partir de 1/Janeiro/2017 reduz o valor do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) do gasóleo rodoviário cobrado às empresas de transporte de mercadorias.

O referido diploma pretende promover maior harmonização fiscal entre Portugal e Espanha no que se refere aos combustíveis rodoviários. No entanto, se isto é parcialmente verdadeiro para o gasóleo, não o é para o GNL.

Verifica-se que em Espanha o ISP-GN Carburante é de apenas 1,15€ por Gigajoule. Em contrapartida, em Portugal o ISP-GN é de 2,87€/GJ, conforme o Orçamento de Estado de 2017. Além disso, a este valor – já muito superior ao espanhol – acrescenta-se o adicional relativo à Fiscalidade Verde (0,37€/GJ). Assim, em 2017 o ISP-GN em Portugal subirá para 3,24€/GJ, ou seja, quase três vezes mais que o espanhol !

Com esta portaria o governo está a transmitir um claro sinal negativo contra o GNV pois a almejada harmonização fiscal entre Portugal e Espanha não se estendeu ao gás natural. A referida medida constitui um grave desincentivo à utilização deste combustível ambientalmente favorável.

Uma boa política energética e de transportes deve necessariamente apostar no único combustível que é realmente profissional e ecológico: o GNL (como é bem sabido, o GNL não é utilizado em veículos ligeiros). Além disso, o GNL tem efeitos económicos benéficos para a competitividade do sector transportador e para a balança de pagamentos do país. A sua discriminação contraria o preconizado pela UE, conforme se vê no comunicado “Energia limpa para os transportes: uma estratégia europeia para os combustíveis alternativos”, de 24/01/13, da Comissão Europeia.

As frotas de camiões a GNL tendem a aumentar tanto em Portugal como em Espanha. Mas, paradoxalmente, esta Portaria 246A/2016 provocará uma fuga de abastecimentos para a Espanha, ou seja, exactamente aquilo que o governo considera que deve ser evitado.

A APVGN apela às autoridades para que, com a máxima brevidade, corrijam esta grave deficiência da Portaria 246A/2016 de modo a igualar o ISP-GN do GNL vendido em Portugal ao do GNL vendido em Espanha.

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