A Polícia de Segurança Pública realizou buscas, em vários concelhos de norte a sul de Portugal, no âmbito de um processo que envolve diversos centros de inspeção automóvel.

Em comunicado a PSP, revela que no âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e em investigação no Departamento de Investigação Criminal da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), foram realizadas 50 buscas domiciliárias e não domiciliárias, nos concelhos de Braga, Vila Verde, Vila Nova de Famalicão, Guimarães, Vizela, Fafe, Amarante, Lousada, Gondomar, Porto, Matosinhos, Valongo, Loures, Lisboa, Agualva-Cacém, Azambuja, Vila Franca de Xira, Seixal, Palmela, Setúbal, Silves, Lagoa e Portimão.

De entre outros locais, de acordo com o comunicado da PSP, foram realizadas diligências de recolha de prova num escritório de advogados, no Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT) e 7 centros de inspeção técnica de veículos (CITVs).

Esta operação policial decorre da investigação, iniciada em 2017, relacionada com crimes de corrupção passiva para ato ilícito e de corrupção ativa para ato ilícito, bem como de falsificação de documento agravada, relacionada com a atividade de inspeção técnica de veículos.

Em concreto, diz a PSP, foram recolhidos indícios que alguns suspeitos, administradores de facto ou de direito de diversas empresas gestoras de CITVs, implementaram em centros um esquema fraudulento que permitia a aprovação de veículos sem proceder à anotação de deficiências que os veículos apresentavam e ou sem adotar procedimentos de inspeção legalmente obrigatórios, recebendo indevidamente vantagens patrimoniais e não patrimoniais, entregues pelos clientes dos CITVs.

Refere a PSP, ainda em comunicado, que se encontram também sob investigação outras pessoas que poderão ter facilitado a concretização de alguns negócios e ou favoreceram essas empresas, nomeadamente junto de entidades públicas.

​Em face de tais indícios e por subsistirem, entre outros, o perigo de continuação de atividade criminosa e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas, o Ministério Público procedeu à emissão de mandados de detenção fora de flagrante delito, tendo sido efetuadas, até ao momento, 34 detenções.

As buscas e detenções ora realizadas constituem o culminar da investigação desenvolvida em 3 inquéritos distintos, iniciados em 2017, 2019 e 2020, entretanto apensados, iniciada pela PSP – inicialmente pela Esquadra de Investigação Criminal de Loures e, posteriormente, pela Brigada Central de Investigação de Criminalidade Económica e Financeira do Departamento de Investigação Criminal da Direção Nacional da PSP.

Os arguidos serão presentes a primeiro interrogatório judicial, para aplicação de medidas de coação. O inquérito encontra-se em segredo de justiça.​

REAÇÃO DA ANCIA

ANCIA REPUDIA ILICITUDES E REITERA COMPROMISSO DO SETOR COM AS LEIS E O CÓDIGO DE ÉTICA DAS INSPEÇÕES AUTOMÓVEIS

Em face das notícias hoje (dia 27 de junho) divulgadas, relativas a operações policiais e processos judiciais em curso visando pessoas e empresas relacionadas com um pequeno número de Centros de Inspeção Automóvel, a ANCIA entende oportuno manifestar publicamente o seguinte entendimento:

• A esmagadora maioria dos Centros de Inspeção Automóvel e das pessoas e empresas relacionadas com este setor de atividade pautam os seus comportamentos pela Lei e pela Ética profissional, prestando um serviço público de elevado valor prático, económico e social, amplamente reconhecido pelos utilizadores dos centros,
• O eventual envolvimento de alguns Centros de Inspeção na prática de atos ilícitos merece da ANCIA firme repúdio, censurando-se todos e quaisquer atos que possam colocar em causa o cumprimento da legislação em vigor e a Segurança Rodoviária Nacional,
• Os objetivos que devem nortear o exercício profissional das entidades gestoras de centros de inspeção devem estar em consonância com a defesa da confiança e da credibilidade do Sistema de Inspeção Técnica de Veículos, honrando o importante trabalho desenvolvido ao longo de 30 anos de atividade na redução da sinistralidade rodoviária em Portugal,
• Consciente da importância que esta matéria assume para este setor, a ANCIA assumiu como prioridade o estabelecimento de mecanismos de prevenção da prática de atos ilícitos, designadamente, através do Código de Ética da Associação que releva os princípios e regras de conduta de todos os Associados e Colaboradores.
• A ANCIA reitera o firme compromisso deste setor de atividade com o enquadramento legal em vigor e oferece a sua total disponibilidade para colaborar com todas as entidades competentes na prevenção da prática de atos ilícitos relacionados com a atividade de inspeção técnica de veículos.