A Carta de Porte para o Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada, tem agora uma versão digital – o E-CMR, que visa facilitar e agilizar os processos burocráticos a todos os intervenientes.
TEXTO NÁDIA CONCEIÇÃO
Criado em 1956, o CMR (Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada) é um tratado internacional criado pelas Nações Unidas sobre o transporte rodoviário transfronteiriço de mercadorias. As empresas que efetuam este tipo de transporte devem possuir uma apólice de seguro que cubra a sua responsabilidade civil por danos causados aos materiais transportados – a adjudicação e processamento de ordens, responsabilidade em atrasos e perda ou dano das mercadorias. Este contrato é feito através de uma carta de porte – o CMR. A convenção conta com 44 países aderentes e teve como fundadores a Bélgica, Alemanha, França, Luxemburgo, Holanda, Áustria, Polónia, Suécia e Suíça.
E-CMR
A IRU (União Internacional dos Transportes Rodoviários) celebrou, em 2008, o protocolo relativo à carta de porte em formato eletrónico – o “E-CMR” – que entrou em vigor em 2011 e foi oficialmente lançado no início de 2017, com a primeira utilização desta carta de porte eletrónica, em formato de aplicação para suportes digitais, num percurso entre Espanha e França. Até agora, 11 países já ratificaram este novo sistema: Bulgária, República Checa, Dinamarca, Estónia, Letónia, Lituânia, França, Holanda, Eslováquia, Espanha e Suíça, e, em breve, será implementado na Alemanha, Bélgica, Hungria e Itália. O secretário-geral da IRU, Umberto de Pretto, referiu que “o objetivo do E-CMR é o de melhorar a qualidade dos processos, com maior eficiência e visibilidade”.
Este processo agiliza a formalização do contrato de transporte e facilita as relações entre as partes – possibilitando que cada interveniente acompanhe, online, o processo de cada transporte, do início até à faturação. O E-CMR pode ser integrado com outros serviços, tais como a declaração aduaneira ou serviços de gestão de frotas. Pode também ser ligado ao eCall – um sistema para camiões que liga automaticamente os serviços de emergência em caso de acidente. De acordo com Zeljko Jeftic, Diretor de Inovação da IRU, o E-CMR oferece maior transparência e eficiência às operações de transporte. Por sua vez, Umberto de Pretto, Secretário-Geral da IRU, afirma que “Com o E-CMR, estamos perante o início da transformação das operações de transporte. Esperamos que, com a contribuição da eficiência e transparência em todas as operações de transporte das cartas de porte digitais, mais corredores adotem sistemas eletrónicos e que se realizem novos lançamentos noutros países nos próximos meses”.
ANTRAM
A ANTRAM, enquanto entidade participante no processo de implementação do E-CMR, promoveu, em outubro de 2017, duas sessões de apresentação, no Porto e em Lisboa, com os oradores Philippe Founes, da Viatrans/IRU e Hans Lep, da TransFollow, onde foi discutida a importância do E-CMR na capacidade competitiva das empresas de Transporte Rodoviário de Mercadorias. A ANTRAM tem estado a desenvolver todas as diligências necessárias para que Portugal venha a ratificar em breve o Protocolo E-CMR.
Vantagens E-CMR:
>> Redução da burocracia;
>> Sistema mais moderno;
>> Sem uso de papel;
>> Faturação mais rápida;
>> Maior transparência;
>> Preservação dos dados;
>> Controlo e monitorização do carregamento;
>> Acesso em tempo real à informação;
>> Redução de erros;
A IRU
A International Road Transport Union (IRU) foi fundada em 1948 para ajudar a reconstruir a infraestrutura de transporte rodoviário na Europa. Começou como uma aliança de associações nacionais de transporte rodoviário de oito países: Bélgica, Dinamarca, França, Holanda, Noruega, Suécia, Suíça e Reino Unido, e fornece, atualmente, supervisão estratégica, financeira e organizacional no setor.
