Sem fiscalização e sem punição está descontrolada a venda de tintas à base solvente no mercado da repintura automóvel em Portugal. A dificuldade na construção deste pequeno artigo diz bem sobre a “escuridão” do tema.

Texto: Paulo Homem

Desde 2001 que existe legislação internacional que estabelece limites para o teor de Compostos Orgânicos Voláteis (COV). As tintas solventes, usadas na repintura automóvel e que tinham e têm ainda uma alta percentagem de COV, deram lugar às tintas à base de água, que têm uma percentagem muito mais baixa de COV e dentro dos limites da lei. O problema é que muitos operadores que estão no negócio da repintura automóvel continuam a incentivar a venda de tintas solventes o que é, não só, punível por lei e com coimas muitas elevadas, como é também altamente lesivo para o meio ambiente. Aliás, as leis que existem sobre os COV e que impõem limites muito reduzidos de COV neste caso nas tintas para repintura automóvel, têm sobretudo a ver com questões ambientais e com a proteção do meio ambiente, mas a verdade é que pouco se liga ainda a essas questões, até porque a fiscalização é muito reduzida, sobretudo por falta de meios humanos e materiais das entidades responsáveis para a fazer.

Atualidade
No mercado da repintura automóvel, temos vindo a questionar muitos “atores” do setor sobre este tema e, na sua generalidade, afirmam que a venda de tintas de base solvente (com altos níveis de COV) está descontrolada. Alguns dos responsáveis contatados preferiram manter-se no anonimato, mas sempre nos foram dizendo que “as vendas de tintas de base solvente têm crescido muito nos últimos anos, o que tem prejudicado muito quem está no mercado e vende apenas tintas à base de água”. Outros nos disseram que “o problema já foi mais grave do que é atualmente, precisamente porque as marcas premium de tintas focam-se apenas na comercialização de tintas à base de água”.

Um dos maiores e mais antigos distribuidores de tintas para o setor automóvel, Álvaro de Sousa Borrego, comentou que “as importações de solventes estão a aumentar e é uma realidade em alguns importadores, retalhistas e oficinas. Isto deve-se a várias razões, e uma delas é a falta de consciencialização ambiental, outra é o preço”. Diz o mesmo responsável que “a Agência Portuguesa do Ambiente, quando realiza auditorias nas oficinas, sensibiliza-as para não utilizarem este tipo de produtos. É importante as oficinas terem cuidado a utilizar estes produtos, para que tenham preocupação com as gerações futuras. Além disso, a utilização de solventes penaliza as quotas ambientais do país, que são necessárias noutras indústrias”.

Luís Pedrosa, do retalhista de tintas DMcor, acha que cada vez mais existe consciência ambiental nas oficinas, mas garante que a utilização de tintas de base solvente nas oficinas “se deve exclusivamente à falta de informação. As marcas premium do setor investem milhares de euros no desenvolvimento de tintas a base de água para estas cada vez serem melhores e trazerem mais benefícios para quem as usa, é preciso é que as oficinas tenham vontade de evoluir, pois o sistema aquoso está cada vez melhor e mais rentável. A utilização destas tintas solventes é cada vez mais residual, mas na minha opinião ainda é um problema”. “A utilização das tintas de base solvente é cada vez menos residual”. Quem o diz é Vasco Silva, da Acrilac, explicando que a principal razão porque continuam no mercado estas tintas se deve “à falta de fiscalização junto das oficinas por parte das autoridades competentes. Em termos de secagem, comparativamente com as tintas de base aquosa as de base solvente são mais rápidas e têm um menor consumo de energia da cabina de pintura. Não é um falso problema…”. O Diretor Comercial da Acrilac vai ainda mais longe e diz mesmo que “ao nível das oficinas multimarca, em algumas delas uma parte do consumo de tintas é de base solvente. Esta tendência é crescente”. “Isto é realmente um problema quando existem marcas de tintas a voltarem 20 anos atrás e colocarem sistemas de so vente nas oficinas, dizendo que estão dentro da lei. Aí é que se vê que existe falta de informação, mas informação fidedigna e não teorias, e é aí que vocês (imprensa especializada) tem um papel importante, que é ajudar a que a informação correta chegue às oficinas”, afirma Luís Pedrosa, que diz mesmo que “o que falta as oficinas é informação correta, de forma a que as pessoas conheçam as leis e que saibam defender-se de quem todos os dias tentam enganá-los e expô-los a riscos desnecessários”.

Opinião semelhante tem Nuno André, da AkzoNobel, que diz que não existe fiscalização neste segmento de negócio e que “alguns distribuidores estão a instalar de reparação auto e, em alguns casos, a retirar as máquinas de tintas aquosas”. Inerente a esta prática, para Nuno Tomé estão questões comerciais, levando este profissional a dizer que não devia “valer tudo para ganhar negócios/vendas. Devíamos todos cumprir as regras da comunidade europeia e estarmos todos preocupados com a proteção do meio-ambiente e na redução de compostos orgânicos voláteis / diluentes”. Nuno Tomé deixa ainda um conselho às oficinas “apliquem só os produtos que cumpram a lei COV / protejam-se e protejam o futuro do nosso planeta”.

Outro dos problemas que levam a que as tintas de base solvente proliferem pode ser o do excesso de marcas no mercado. É isso que Jaime da Purificação Pereira, da Comertim, diz explicando que “nada justifica o crescimento da utilização de tintas a base de solvente, no entanto isso acontece porque a revenda destes produtos é demasiado agressiva, e fazem do solvente uma forma para venderem para mais aos clientes. Por exemplo quando a legislação proibiu a tinta solvente houve um período em que reinava a tinta à base de água. No entanto nessa época existiam no mercado entre 10 a 15 marcas de tinta. Hoje existem 30 aproximadamente e as últimas a entrarem no mercado só tem alguma qualidade na base de solvente não na base de água. Por isso só conseguem mercado com base solvente, e porque os preços são muito variáveis dando abertura aos consumidores e algumas vantagens”.

De acordo com Jaime da Purificação Pereira “a dimensão do consumo é demasiado grande, no entanto é nas pequenas oficinas que o problema existe. Por que as oficinas com mais qualidade utilizam base de água e têm melhores resultados”. Uma das formas de resolver este problema, no entender de Vasco Silva passa por “maior fiscalização junto das oficinas por parte das autoridades competentes e maior consciencialização ambiental junto das oficinas por parte dos fornecedores e dos clientes”, e que fortes penalizações (coimas) poderiam resolver também o problema “a quem utiliza as tintas de base solvente fora das exceções previstas na lei. A verdade é que na minha opinião continua a faltar muita consciência ambiental na área da repintura automóvel”. Jaime da Purificação Pereira diz que para resolver este problema, “só com legislação e fiscalização, no entanto a dimensão é europeia, em todos os países europeus deu-se um aumento no consumo a base de solvente, o que dá a entender que a Europa ignora a situação”.

Esclarecimentos APA (Agência Portuguesa do Ambiente) sobre a utilização de tintas solventes

A prevenção e o controlo da poluição atmosférica constituem vertentes fundamentais da política do ambiente. Tendo em vista a prossecução desse objetivo, têm sido fixados valores limite para a emissão de determinados poluentes atmosféricos cujos efeitos se consideram particularmente nocivos para a saúde humana e do ambiente, como se reconhece ser o caso da poluição provocada pelos compostos orgânicos voláteis (COV) presentes em produtos com base solvente. No que respeita às questões específicas às atividades que utilizam tintas de solventes informa-se que o Decreto-Lei n.º 181/2006, de 6 de setembro alterado pelo Decreto-Lei n.º 98/2010, de 11 de agosto (Diploma COV-Produtos) estabelece um limite para o teor de Compostos Orgânicos Voláteis (COV) em determinadas tintas decorativas e vernizes, destinadas a edifícios, e em produtos de retoque de veículos e estipula as obrigações de rotulagem que a colocação no mercado dos produtos por ele abrangidos devem respeitar.

O Diploma COV-Produtos, define “Produtos de retoque de veículos” como sendo produtos utilizados para o revestimento de veículos rodoviários ou parte deles, efetuado no âmbito de uma reparação, conservação ou decoração de veículo fora das instalações de produção. Acresce informar que a atividade de “Retoque de veículos” caracterizada pelo revestimento de veículos rodoviários ou parte deles efetuada nas oficinas fora das unidades de produção, está obrigada a utilizar os produtos constantes no anexo I do Decreto-Lei n.º 181/2006, de 6 de setembro, com o teor máximo de COV definido no anexo II do referido diploma. A fiscalização do cumprimento do Diploma COV-Produtos junto dos produtores e dos distribuidores e em postos de venda direta compete à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), entidades a quem cabe verificar o cumprimento das disposições legais aí previstas.

Legislação sobre os Compostos Orgânicos Voláteis (COV)*
– Decreto-Lei n.º 242/2001 de 31 de Agosto – COVs, atualizado pelo Decreto-Lei n.º 181/2006 de 6 de Setembro
– Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto
– Aprova a lei-quadro das contraordenações ambientais, atualizada pela Lei n.º 25/2019 de 26 de Março
– Decreto-Lei n.º 98/2010, de 11 de agosto (Diploma COV-Produtos) * APAMB e APA

“Sem atitude reina a impunidade”
Paulo Almeida, APAMB (Associação Portuguesa de Inspeção e Prevenção Ambiental)

Porque razão se justifica que seja crescente a utilização de tintas de base solvente nas oficinas de automóveis? Ou acha que é um falso problema e que a utilização destas tintas é residual?
Três principais razões:
1) Ausência de controle na venda deste tipo de produto. Em momento algum a venda está limitada apenas aos consumidores autorizados. Pensemos, por exemplo, no que se passa com a venda de botijas de gás para carregamento de Ar Condicionado automóvel: Sem técnico certificado a venda não se pode realizar. Porque não um sistema semelhante separando quem faz pintura ou repintura no setor automóvel?
2) Ausência de fiscalização. Não é exercida fiscalização nem existe capacidade técnica (na esmagadora maioria das fiscalizações) para os agentes no terreno promoverem o despiste de uma incorreta utilização.
3) Política de preços. O valor dos produtos sobrepõe-se na altura de escolha sendo relegados para segundo plano a legislação em vigor ou mesmo o ambiente. No panorama atual as margens de lucro estão esmagadas e as companhias de seguro também não ajudam o setor.

Pode dar-nos uma noção da dimensão deste problema?
Podemos falar da dimensão ambiental:
As tintas à base de água contêm um nível incomparavelmente menor de Compostos Orgânicos Voláteis (VOC), relativamente às tintas tradicionais. A quantidade de solventes contidos nas tintas à base de água ainda oscila entre os 10-15%, contra os aproximadamente 80% das bases bicapa convencionais. Não cumprindo a Lei vigente quem paga é o ambiente, e por consequência todos nós! Falamos principalmente no prejuízo para a qualidade do ar que é tão precioso.

Que medidas podem ser tomadas para resolver este problema? Mais informação às oficinas?
Essa a nosso ver é a resposta mais fácil. Fiscalização, controle (como acima referido), formação e informação. Mas para isso a formação tem de deixar de ser encarada pelos empresários como um mero custo para a sua atividade.

Acha que uma fiscalização, com fortes penalizações, a quem utiliza estas tintas, resolveria este problema?
Se não resolver, pelo menos não incentivar que se continuem a verificar más práticas. Sem atitude reina a impunidade. Recordamos que os valores podem oscilar dos 200 euros aos 5.000.000 euros (Lei Quadro das Contra-ordenações Ambientais).

Continua, na sua opinião, a faltar muita consciência ambiental na área da repintura automóvel?
Sim. Os empresários têm de fazer escolhas difíceis nos dias em que vivemos e, o ambiente, continua a ser o “elo mais fraco”. Este paradigma tem vindo a ser alterado e a APAMB crê ser um dos elementos chave para operar a necessária mudança: Sensibilizar, prevenir e formar!

Artigo publicado na Revista Pós-Venda n.º 86 de novembro de 2022. Consulte aqui a edição.