Foi hoje dado um importante passo no que ao acesso a dados automóveis diz respeito, com o acordo político alcançado esta manhã entre o Parlamento Europeu e o Conselho da EU sobre a Lei dos Dados.

Foi hoje alcançado o acordo político entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE sobre a Lei de Dados, proposto pela Comissão em fevereiro de 2022. Este acordo permite que os profissionais do pós-venda independente possam ter acesso aos dados técnicos gerados pelos dispositivos e os serviços relacionados a eles. Isso facilita a comunicação com terceiros, estimulando o atendimento pós-venda.

“Através deste acordo, os usuários também terão liberdade para mudar o fornecedor de serviços para processar os dados, promovendo a livre concorrência e escolha. Este último é um dos pilares que a Ancera sempre persegue”, comenta Carlos Martín, secretário geral da Ancera, associação espanhola do setor. “No entanto, precisamos de regulamentação específica para regular o acesso aos dados no carro, para evitar ambiguidades e nos dar segurança jurídica e competitividade no mercado”, acrescenta.

Uma lei que avança

Em relação ao crescimento exponencial de dados esperado nos próximos anos, a Lei de Dados visa estimular a economia de dados da UE: desbloquear dados industriais, otimizar a sua acessibilidade e uso e promover um mercado na “nuvem” europeu competitivo e confiável. O seu objetivo é garantir que os benefícios da revolução digital cheguem a todos.

O acordo político alcançado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho está agora sujeito à aprovação formal dos dois legisladores. Uma vez aprovada, a Lei de Dados entrará em vigor no vigésimo dia seguinte à sua publicação no Diário Oficial e será aplicável vinte meses após a sua entrada em vigor.