O Instituto da Mobilidade e dos Transportes promoveu hoje um webinar dedicado ao Documento Eletrónico de Controlo Administrativo, DeCa, numa sessão que contou com a apresentação de Ángel Soret, do Ministério dos Transportes e Mobilidade Sustentável de Espanha.

O DeCA corresponde à versão eletrónica do atual Documento de Controlo Administrativo e aplica-se ao transporte público rodoviário de mercadorias em Espanha, incluindo as operações de cabotagem, ou seja, o transporte de mercadorias no seu território, realizado por uma empresa transportadora estabelecida noutro país, como Portugal.

Durante a sessão, foi esclarecido que o DeCA não substitui o CMR nem torna o eCMR obrigatório. Os dois documentos têm funções distintas, embora um documento de transporte possa também cumprir a função de DeCA se reunir todos os requisitos previstos na legislação espanhola.

O documento terá de ser gerado antes do início do transporte, em PDF nativo digital, e incluir um QR Code que permita às autoridades espanholas aceder diretamente ao documento durante uma fiscalização. O motorista poderá apresentar o documento em formato eletrónico ou em papel, desde que disponha do respetivo QR Code.

A responsabilidade pela formalização envolve o carregador contratual e o transportador efetivo, devendo estes acordar entre si quem procede à geração do documento. Os ficheiros terão de ser conservados durante pelo menos um ano.

Para os transportadores portugueses que realizam cabotagem em Espanha, a entrada em vigor do DeCA implica a adaptação dos procedimentos e sistemas utilizados na preparação das operações.

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