O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, realizou uma operação de fiscalização ambiental em oficinas da região de Sintra (Massáma), tendo instaurado mais de 250.000 euros de multas.
Esta operação, que visou um total de 6 locais e que decorreu entre as 09h30 e as 14h00, resultaram 85 autos de notícia por contraordenação, sendo 60 da responsabilidade da PSP, 18 da ASAE e 7 da Autoridade Tributária.
As infrações da PSP foram todas de natureza ambiental, designadamente:
- Não proceder à separação de resíduos
- Não assegurar a gestão de resíduos, na qualidade de produtor dos mesmos
- Não ter efetuado garantia financeira da responsabilidade ambiental obrigatória
- Não ter procedido à inscrição e registo de dados
- Não possuir as fichas de dados de segurança de produtos perigosos
- Não ter efetuado o registo anual relativo aos resíduos e produtos colocados no mercado até 31MAR
Foram apreendidas ainda 4 viaturas por motivos fiscais, sendo que no que diz respeito à PSP, o montante total das coimas detetadas, que correspondem na totalidade a infrações ambientais, ascende a cerca de €250.000 (duzentos e cinquenta mil euros).
Refira-se que esta operação envolveu, para além do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP através da sua Brigada de Proteção Ambiental (BriPA), a Divisão Policial de Sintra, a Autoridade Tributária e Aduaneira – AT (serviços tributários) e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica – ASAE.
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