Perante o cenário de envelhecimento do parque automóvel nacional, e num momento de instabilidade e transição política, a Associação Automóvel de Portugal apresentou uma proposta estratégica integrada para acelerar a transição energética no setor automóvel.

Através de um plano com cinco áreas de intervenção prioritárias, a ACAP pretende garantir maior segurança rodoviária e sustentabilidade ambiental, apelando à ação urgente das entidades governativas.

Entre as medidas propostas, destaca-se uma revisão profunda da fiscalidade automóvel, com a eliminação progressiva do Imposto Sobre Veículos até 2030, transferindo gradualmente a carga fiscal para o Imposto Único de Circulação. Esta alteração visa incentivar a aquisição de veículos mais limpos e eficientes, ajustando a base tributável para valorizar critérios ambientais — como as emissões de CO2 — em detrimento da tradicional ênfase na cilindrada.

Outro eixo essencial da proposta da ACAP é a criação de um novo programa de incentivo ao abate de veículos antigos, com vista à renovação do parque automóvel nacional. Este programa permitiria a substituição de viaturas com mais de 10 anos por modelos elétricos ou eletrificados, oferecendo apoios até 5.000 euros por veículo novo, num total que pode abranger até 40.000 viaturas. Com esta medida, estima-se uma poupança anual de 3,2 milhões de litros de combustível e uma redução de 10.800 toneladas de CO2.

A ACAP chama ainda a atenção para o aumento expressivo das importações de veículos usados a gasóleo — que em 2024 representaram 72% das matrículas deste tipo —, o que compromete os objetivos da transição energética. A associação propõe, por isso, um controlo mais apertado nas Inspeções Periódicas Obrigatórias, nomeadamente através da introdução obrigatória de medidores de partículas, capazes de detetar veículos com emissões acima do permitido.

No que respeita aos veículos híbridos plug-in, a associação contesta a possível penalização fiscal resultante da aplicação do novo critério de cálculo de emissões, conhecido como Utility Factor. Considerando o papel relevante destes veículos na fase de transição energética, a ACAP defende que Portugal siga o exemplo de outros países europeus e permita a aplicação de critérios mais flexíveis, como a autonomia elétrica ou os níveis reais de emissões, na definição dos escalões tributários.

Por fim, a associação alerta para a baixa taxa de adesão às campanhas de recall em Portugal, muitas vezes devido à desatualização de dados dos proprietários de veículos. Para mitigar este problema, propõe-se a criação de uma base de dados integrada entre a ACAP, o IMT, os centros de inspeção, a Autoridade Tributária e o Instituto dos Registos e do Notariado, permitindo um contacto mais eficaz com os condutores e incentivando, através de benefícios nas apólices de seguro, a participação nas ações de correção de defeitos que podem afetar a segurança rodoviária.