A ARAN emitiu um comunicado onde volta a explicar que só as oficinas devidamente legalizadas é que são fiscalizadas, mas volta a reforçar que as ilegais também o deviam ser.
Comunicado ARAN:
O Município de Valongo denunciou, dia 15, o despejo ilegal de resíduos no Fojo das Pombas, na Serra de Santa Justa, nomeadamente óleos, pneus entre outros, que indiciam provir da reparação de automóveis.
Este cenário de perigo ambiental naquela antiga mina de exploração de ouro (que integra o maior complexo subterrâneo aurífero Romano e alberga espécies de conservação prioritária) não surpreende, infelizmente, a ARAN, que tem alertado para o perigo das oficinas ilegais poderem deixar os seus resíduos a céu aberto ou escoarem os seus resíduos para a rede pública de saneamento. Isto acarreta um risco para o ambiente, mas também para a saúde de animais e, ainda mais grave, de pessoas.
Há largos anos que a ARAN alerta para o facto de apenas as oficinas devidamente legalizadas serem fiscalizadas pelas autoridades competentes, ficando os operadores ilegais livres de quaisquer verificações. Obviamente que a ARAN nunca se opôs a fiscalizações junto das oficinais credenciadas, mas não podem apenas estas ser alvo de ações inspetivas. Todas devem ser verificadas.
O combate à economia paralela é importante em termos fiscais e de contribuições para a segurança social, mas também, como se vê pelo recente exemplo de Valongo – apenas mais um, que calhou ser conhecido publicamente –, em termos ambientais e de saúde pública.
A ARAN tem, como já foi referido, alertado para esta realidade, mas da parte das autoridades do país nunca houve uma resposta eficaz. Antes pelo contrário, a realidade comercial parece até, de forma involuntária, potenciar este cenário. Na defesa dos associados, mas também da justa concorrência e da prevenção ambiental do país, a ARAN defende, há muitos anos, que haja controlo sobre as vendas de lubrificantes.
É hora das autoridades agirem e este despejo ilegal de resíduos em Valongo dá razão à ARAN.