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ARAN propõe medidas de estímulo para a retoma do setor automóvel

25 Setembro, 2020
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A Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) propôs ao Governo a implementação de cinco medidas estratégicas para impulsionar a retoma económica, tendo em vista a defesa da recuperação do setor automóvel no atual enquadramento económico, que já constavam da entrevista que Rodrigo Ferreira da Silva, presidente da ARAN, deu à edição 60 da revista PÓS-VENDA.

 O setor automóvel é estratégico para a economia, representando cerca de 20% das receitas fiscais do Estado, 19% do PIB português e empregando cerca de 200 mil pessoas, revelando-se fundamental face ao impacto económico da COVID-19 a implementação de uma estratégia integrada de retoma do setor automóvel. Com este objetivo a ARAN apresenta às forças politicas uma proposta integrada, na qual os diferentes stakeholders têm importantes contributos a dar, através dos quais medidas eficazes e com impacto no longo prazo, terão necessariamente de depender de orientações legislativas e medidas emanadas do Governo, para que se atinja uma elevada eficácia na economia real e no emprego.

Rodrigo Ferreira da Silva, presidente da ARAN, defende que “é urgente o apoio do Governo ao setor automóvel na atual crise económica. O pacote de medidas proposto ao Governo é fortemente vantajoso para potenciar a retoma económica do setor, atenuando os efeitos da crise nas empresas e potenciando a sua competitividade estimulando uma recuperação gradual da economia. Está em causa a sobrevivência do setor automóvel composto por diferentes tipologias de empresas, desde as maiores exportadoras, às PME, a microempresas e ENI. Um setor promotor de emprego tão importante em diversas regiões nacionais.”

A redução do Imposto sobre Veículos é uma das medidas sugeridas, considerada relevante pois permitirá aumentar a tesouraria das empresas (transformando mercadorias em liquidez), apoia a renovação do parque automóvel e atenua o impacto da quebra da receita fiscal (ISV e IVA). Enquanto a criação de um registo profissional de revendedores de veículos automóveis teria forte impacto na tesouraria das empresas, importante no combate à evasão fiscal e potenciaria a criação de uma base estatística fidedigna referente ao comércio de automóveis usados.

As deduções à coleta do IVA referente a despesas de manutenção e reparação automóvel é a terceira medida proposta muito relevante para estimular a recuperação do setor, combater a evasão fiscal e a economia paralela. Por outro lado, a exclusão, em sede de tributação autónoma, dos encargos suportados pelas empresas com manutenção e reparação de automóveis é uma medida com vantagens ao nível do apoio à tesouraria das empresas, promoção de justiça fiscal e da segurança rodoviária. Por último, os incentivos à renovação do parque automóvel é uma medida impulsionadora da renovação e modernização do parque automóvel e da reconversão e transição do setor e mobilidade.

A ARAN, na qualidade de pessoa coletiva de utilidade publica é representativa das atividades económicas do setor automóvel, designadamente da compra e venda de veículos, bem como a atividade de manutenção e reparação automóvel e no âmbito das atribuições estatutárias, considera premente a adoção de medidas de estímulo à retoma do setor que representa.

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