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Autoridade da Concorrência alerta para os custos da carga fiscal nos combustíveis

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Conforme solicitado pelo Governo, a Autoridade da Concorrência (AdC) concluiu a análise ao preço dos combustíveis líquidos rodoviários, na qual alerta, entre outras coisas, para os custos de política fiscal.

A par com a análise dos preços, a AdC desenvolveu um estudo de acompanhamento das medidas recomendadas e concluiu que das cerca de três dezenas de medidas recomendadas para promover a concorrência no setor, em 2009 e 2012, quase metade não foram aplicadas ou foram apenas parcialmente aplicadas.
Assim, a AdC apresenta um “4º pacote” de Recomendações ao Governo que visam promover a concorrência e propiciar ofertas mais competitivas para os consumidores no setor dos combustíveis líquidos rodoviários, como a finalização da ligação por oleoduto da refinaria da Galp ao porto de Sines, que permanece incompleta e limita a utilização de terceiros do parque de armazenamento da CLC e o acesso a importações competitivas.
A AdC considera particularmente preocupante o elevado grau de concentração e a existência de barreiras à entrada nas atividades de refinação e armazenamento, já que estas influenciam de forma determinante as restantes atividades, nomeadamente o retalho.
A Galp continua a ser a empresa que detém a maioria da capacidade de depósitos de importação/refinaria no país, sendo que as suas refinarias garantem quase metade da capacidade de armazenamento de combustíveis em Portugal Continental.
A AdC insta ainda à promoção de condições de concorrência pelo mercado nas subconcessões de exploração nos postos de abastecimento nas autoestradas. Apesar de se ter verificado uma janela de oportunidade em 2015, com o final da duração dos contratos de subconcessão de alguns postos em autoestradas, de acordo com a informação submetida à AdC, nem todos foram, pelo menos até junho de 2017, sujeitos a novos procedimentos de adjudicação.
Naqueles em que existiu de facto um novo procedimento, estes não verificaram todas as medidas recomendadas pela AdC, e o resultado do procedimento foi no sentido da manutenção da anterior subconcessionária.
Na análise agora concluída, a AdC verificou que o aumento das margens brutas registado em 2015 ocorre a par de uma queda acentuada da cotação internacional de referência, permitindo um aumento das margens no curto prazo.
Não obstante, registou-se uma relativa estabilidade das margens brutas absolutas do setor e uma maior volatilidade da margem percentual, em resultado da variabilidade dos preços (em denominador).
A AdC verificou ainda um aumento do consumo relativo do gasóleo de gama premium em detrimento da gama simples, não se podendo excluir que este movimento tenha contribuído para o aumento das margens.
Quanto à carga fiscal, a AdC alerta que esta é a componente com maior peso relativo nos preços de venda ao público, tendo aumentado cerca de 56% no gasóleo e 26% na gasolina desde 2004.
Incluindo-se os impostos e os biocombustíveis, a competitividade dos preços em Portugal desce significativamente, sobretudo face a Espanha, na medida em que a carga fiscal e as metas de incorporação de biocombustível são mais pesadas em Portugal. De facto, os preços médios dos combustíveis rodoviários em Portugal foram consistentemente mais competitivos que os preços médios praticados em Espanha a partir de 2013, na gasolina 95 e a partir de 2014, no gasóleo rodoviário. Esse desempenho foi, contudo, interrompido no 3º trimestre de 2015.

Nota 1: A “Atividade retalhista” engloba a logística secundária e margens comerciais. O “Preço médio à saída da refinaria” engloba a cotação internacional e o frete.
Nota 2: A figura mostra o peso relativo de cada componente no PVP (em percentagem) da gasolina no dia 22/02/2018.

Fonte: Dados ENMC e DGEG – Tratamento AdC.

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