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CLEPA: players do setor automóvel apelam a legislação sobre acesso aos dados dos veículos

8 Fevereiro, 2024
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O CLEPA anunciou que um grupo de 10 representantes de prestadores de serviços automóveis independentes apelou à Presidente von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e ao Colégio de Comissários para que produzissem urgentemente legislação sectorial específica sobre o acesso aos dados dos veículos.

Juntos, estes players representam 80% da economia automóvel europeia e incluem os fornecedores e distribuidores de peças automóveis do continente, as oficinas e os seus fornecedores de tecnologia, as empresas de serviços de mobilidade, a indústria de seguros e os consumidores.

O CLEPA lembra que o controlo quase monopolista dos dados dos veículos por parte dos fabricantes está a impedir o desenvolvimento de serviços que os prestadores de serviços independentes poderiam oferecer. Isto limita a inovação e a concorrência nos serviços, restringindo a escolha dos consumidores e das empresas, aumentando os preços e desgastando a posição competitiva da Europa a nível mundial.

O grupo sublinha que o plano há muito prometido pela Comissão Europeia para uma legislação sectorial específica sobre o acesso a dados, funções e recursos a bordo dos veículos é mais necessário do que nunca. A Lei de Dados não aborda a estrutura de mercado quase monopolista nem os requisitos técnicos da indústria automóvel para tornar o acesso equitativo aos dados uma realidade.

A acção é urgente devido ao precipício regulamentar em Julho, quando novas leis de cibersegurança entrarem em vigor, conduzindo potencialmente ao encerramento progressivo do único meio independente de acesso remoto aos dados do veículo (através da porta de diagnóstico a bordo).

A UE deve implementar urgentemente a igualdade de acesso aos dados gerados pelos veículos para todos os intervenientes no mercado, através da elaboração de legislação setorial específica que proteja a escolha do consumidor e incentive a concorrência real e o investimento na transformação digital e nas empresas baseadas em dados. Cada dia de atraso sufoca a inovação europeia, a criação de emprego e a mobilidade mais segura, mais inteligente, mais sustentável e acessível que os cidadãos e as empresas da Europa merecem.

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