A Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) indicou hoje em comunicado que rejeita o fim da isenção do ISV para carrinhas comerciais e o fim da isenção em 50% do IUC dos veículos da categoria D que transportem grandes objetos.
Consulte abaixo o comunicado:
A Lei nº 21/2021, de 20 de abril, veio determinar o fim da isenção do ISV para os automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, sem caixa ou com caixa fechada que não apresentem cabine integrada na carroceria com peso bruto de 3500 kgs, sem tração às quatro rodas, a partir de 1 de julho de 2021. De acordo com o que vem sendo noticiado, o Governo terá justificado esta alteração por considerar que a isenção do ISV para aquela categoria de veículos é “injustificada e contrária aos princípios ambientais”. Contudo, para além desta alteração à lei implicar um custo adicional para os adquirentes de carrinhas comerciais, também vem impedir quer o aumento, quer a renovação de frotas, pugnando pela manutenção de veículos mais antigos a circular, e consequentemente mais poluentes. Pelo que, não entende a ARAN a argumentação do Governo para acabar com a isenção.
Por outro lado, o mesmo diploma estabelece o fim da isenção em 50% do IUC para os veículos da categoria D, quando autorizados ou licenciados para o transporte de grandes objetos. A ARAN, ao longo de vários anos, vem apresentando sucessivas propostas ao governo no sentido de uniformizar a aplicação desta isenção, à generalidade dos veículos das empresas prestadoras de serviços de pronto-socorro, titulares de autorização especial de trânsito, atento que a concessão da isenção está dependente do entendimento do serviço de finanças local, não sendo aplicada em todo o território nacional. Pese embora as dificuldades sentidas pelas empresas prestadoras de serviços através de pronto-socorro se adensarem há décadas, as mesmas também não ficaram alheias à grave crise económica provocada pelo COVID-19, que levou a uma drástica diminuição do número de veículos a circular na estrada, e logo do número de serviços. O fim da isenção para as empresas que dela vinham beneficiando, implica mais um aumento de custos de execução de serviços, e apresenta-se como uma nova machadada para este setor.
A ARAN rejeita veementemente a sucessiva tomada de medidas que potenciam maiores dificuldades para o setor automóvel, num momento, em que as generalidades das empresas lutam para cumprir com as suas obrigações e para se manterem a laborar.
