As viaturas utilizadas no transporte de doentes vão poder ser objeto de vistorias de certificação de conformidade nos Centros de Inspeção Técnica de Veículos associados da ANCIA, nos termos de um protocolo que vai ser assinado em 13 de dezembro, entre a ANCIA – Associação Nacional de Centros de Inspeção Automóvel e o INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.

O protocolo define os termos e condições em que as vistorias técnicas para certificação de conformidade das viaturas afetas ao transporte de doentes e respetivos equipamentos podem ser realizadas nos Centros de Inspeção associados da ANCIA que vão disponibilizar as suas instalações para este efeito.

A celebração deste protocolo permitirá ao INEM realizar de forma descentralizada e com ganhos de rapidez e economia de meios as vistorias às ambulâncias que, atualmente e nos termos da Lei, são da competência deste Instituto.

Para este efeito, a vistoria das viaturas de emergência médica será operacionalizada num centro de inspeções por cada distrito, podendo ser alargada para dois centros por distrito se no futuro tal se revelar necessário.

Nesta fase, a disponibilização dos Centros de Inspeção dos associados da ANCIA irá complementar as unidades do INEM onde atualmente são realizadas estas vistorias e que se situam no Porto, Coimbra, Lisboa e Faro.

A utilização dos Centros de Inspeção pelo INEM, no quadro do protocolo agora assinado, não tem quaisquer encargos para ambas as partes e o acordo vigora pelo período de dois anos, prorrogável por iguais períodos.

Nos termos da legislação em vigor, estas vistorias são da responsabilidade do INEM, e o protocolo vem dar o necessário enquadramento institucional a uma colaboração entre as entidades signatárias.