No âmbito do “Despacho n.º 11222/2021, o Instituto Português da Qualidade decidiu responder, por escrito, a algumas questões sobre o impacto que o mesmo pode vir a ter nos reparadores e instaladores de Tacógrafos e Taxímetros a partir de 1 de janeiro 2022. “Pretende-se que quem instala e repara não realize, em simultâneo, a sua verificação/controlo metrológico”, diz o IPQ.
Qual sobre o alcance do Despacho nº 11222/2021?
Como é do conhecimento, o Despacho n.º 11222/2021, de 4 de novembro (2ª série do Diário da República n.º 222, de 16-11-2021), torna pública a desqualificação de entidades como Reparador e/ou Instalador para a realização das operações de Primeira Verificação e de Verificação Periódica.
Subjacente a este despacho, encontra-se o princípio de separação entre a atividade de controlo metrológico de instrumentos de medição e a atividade de instalação e de reparação daqueles instrumentos, i.e., pretende-se que quem instala e repara não realize, em simultâneo, a sua verificação/controlo metrológico.
Quais consequências que este despacho terá nos empresas desqualificadas?
A partir de 01 de janeiro de 2022, as empresas abrangidas pelo referido despacho não poderão realizar a instalação e/ou reparação de tacógrafos e taxímetros e as operações de controlo metrológico (Primeira Verificação e de Verificação Periódica).
No entanto, caso pretendam continuar a exercer a atividade de instalação e/ou reparação de tais equipamentos podem para este efeito, requerer a sua qualificação junto do Instituto Português da Qualidade (IPQ, I.P).
Quem passará a fazer o controlo metrológico legal dos instrumentos de medição, como um tacógrafo?
O controlo metrológico legal dos instrumentos de medição, onde se incluem os tacógrafos, é efetuado pelo IPQ, I.P. e por Organismo(s) de Verificação Metrológica (OVM), qualificados para o efeito.
Se um tacógrafo se avariar em 2022 quem o pode reparar?
A reparação de instrumentos de medição desta natureza será realizada por entidades qualificadas pelo IPQ, I.P. como Reparador e/ou Instalador.
