A poucos meses da entrada em vigor do Passaporte Digital da Bateria, seis organizações europeias defendem que o acesso à informação técnica e aos dados de segurança deve ser assegurado aos operadores que intervêm ao longo do ciclo de vida das baterias. A iniciativa tem particular importância para o aftermarket automóvel, nomeadamente nas atividades de diagnóstico, reparação, reutilização e reciclagem de baterias de veículos elétricos.
Num documento conjunto, datado de 16 de novembro de 2026, a EERA, EUCOBAT, FEAD, Recycling Europe, WEEE Forum e WEEELABEX apelam às autoridades europeias para que a implementação do Passaporte Digital da Bateria tenha uma aplicação prática e responda às necessidades dos diferentes operadores.
Previsto no Regulamento (UE) 2023/1542, o Passaporte Digital da Bateria será obrigatório, a partir de 18 de fevereiro de 2027, para as novas baterias de veículos elétricos, baterias industriais com capacidade superior a 2 kWh e baterias destinadas a meios de transporte ligeiros abrangidos pelo regulamento.
O objetivo é melhorar a transparência, a rastreabilidade e a sustentabilidade das baterias, disponibilizando informação sobre as suas características, composição e utilização ao longo do ciclo de vida.
Acesso à informação essencial para a reparação
Uma das principais preocupações das organizações subscritoras prende-se com a possibilidade de os diferentes operadores acederem aos dados necessários para desenvolver as suas atividades.
O documento identifica diversas informações relevantes para a reparação, remanufatura e reutilização de baterias, incluindo o estado de saúde da bateria (State of Health – SoH), o estado de carga (State of Charge – SoC), o número de ciclos de carregamento, a capacidade residual, o histórico de desempenho, os dados de diagnóstico e os indicadores de degradação.
O acesso a estes elementos poderá facilitar a avaliação do estado das baterias, apoiar decisões sobre a viabilidade económica da reparação e permitir identificar componentes ou sistemas que possam ser reutilizados.
Para o aftermarket automóvel, esta informação assume especial importância, uma vez que a crescente presença de veículos elétricos no parque circulante deverá aumentar a necessidade de intervenções técnicas nas baterias e criar novas oportunidades de negócio na sua reparação e recondicionamento.
As organizações defendem, contudo, um modelo de acesso diferenciado, em função das responsabilidades de cada operador, procurando conciliar as necessidades técnicas com a proteção de informações comercialmente sensíveis.
Segurança e prevenção de incêndios são prioridades
Outro dos aspetos destacados é a necessidade de disponibilizar informação relacionada com a segurança das baterias, particularmente durante as operações de desmontagem, armazenamento, transporte e reciclagem.
Entre os dados considerados essenciais encontram-se a composição química, as características físicas, as instruções de manuseamento, os requisitos de armazenamento, os procedimentos de transporte e as indicações relativas a baterias danificadas ou defeituosas.
O estado de carga é igualmente identificado como um parâmetro relevante para a prevenção de riscos. Uma bateria danificada e com um nível de carga elevado pode representar um perigo acrescido em caso de curto-circuito.
Neste sentido, as organizações consideram que o registo do último estado de carga conhecido, acompanhado da respetiva data e origem, poderá constituir uma ferramenta importante para melhorar a segurança, sem exigir necessariamente uma atualização permanente em tempo real.
Economia circular depende da disponibilidade dos dados
O documento destaca ainda o potencial do Passaporte Digital da Bateria para desenvolver novos modelos de negócio associados à economia circular.
A possibilidade de avaliar corretamente a capacidade residual e o estado de degradação poderá facilitar a reutilização de baterias em novas aplicações, a recuperação de componentes e a escolha entre diferentes processos de tratamento.
As seis organizações alertam também para a necessidade de clarificar as responsabilidades de atualização do passaporte quando uma bateria passa a ser considerada resíduo.
Segundo defendem, os operadores responsáveis pela gestão de resíduos não devem ser obrigados a reconstruir ou verificar informação anteriormente disponibilizada por outros intervenientes. As obrigações de atualização devem ser acompanhadas de ferramentas técnicas adequadas, direitos de edição e mecanismos de financiamento proporcionais.
O documento termina com um apelo à harmonização das regras entre os Estados-Membros e à participação dos operadores de reciclagem na definição dos mecanismos de acesso à informação.
Para o setor da pós-venda automóvel, a implementação do Passaporte Digital da Bateria poderá representar um passo importante na criação de condições para o desenvolvimento de serviços independentes de diagnóstico, reparação, remanufatura e reutilização de baterias. No entanto, a concretização destas oportunidades dependerá das regras de acesso aos dados e da forma como estas forem aplicadas na prática.













