O Parlamento Europeu votou hoje em plenário a sua posição sobre o regulamento de patentes essenciais padrão (SEP). Esta votação marca um avanço significativo no sentido de proporcionar condições justas para o acesso a tecnologias padronizadas essenciais, contribuindo para proteger uma indústria automóvel europeia competitiva.

Os fornecedores auto na UE investem 30 mil milhões de euros anualmente em I&D, consolidando o caminho para uma liderança europeia em áreas como a eletromobilidade, conectividade e automação. Um número crescente dessas inovações depende de tecnologias patenteadas que se tornaram ancoradas num padrão, por exemplo, para garantir a interoperabilidade de dispositivos. Portanto, as empresas fornecedoras de automóveis requerem um sistema de governança que garanta que as SEPs sejam licenciadas em termos verdadeiramente “justos, razoáveis e não discriminatórios” (princípio FRAND).

O acordo no Parlamento assegura um quadro legal sólido, acessível, justo, razoável e não discriminatório para os inovadores. Uma regulamentação a nível da UE proporciona um melhor equilíbrio entre os interesses dos detentores de SEPs e os dos implementadores de tecnologia padronizada, e limita práticas injustas de licenciamento de SEPs.

Um sistema equilibrado de licenciamento para o uso de padrões motivará os detentores de SEPs e os implementadores a envolverem-se em negociações de boa fé. A regulamentação assegura certeza e previsibilidade para investir de forma confiável no desenvolvimento de novas tecnologias utilizando novos padrões para empresas na indústria de fornecimento automotivo.

O Secretário-Geral da CLEPA, Benjamin Krieger, afirma: “Os fornecedores auto investem, inovam, constroem e comercializam produtos de próxima geração que impulsionam o futuro da mobilidade. Na verdade, os fornecedores auto registam mais de 39.000 patentes por ano. O regulamento proposto sobre patentes essenciais adapta-se à transformação digital no ecossistema da mobilidade e garantirá um caminho eficiente para prevenir monopólios e salvaguardar uma concorrência justa”.

A CLEPA (European Association of Automotive Suppliers) apela aos Estados-Membros para que adotem rapidamente a sua abordagem geral, de modo que as negociações interinstitucionais possam começar prontamente para garantir que a equidade prevaleça na UE.