A ACEA saudou os avanços na proposta de regulação dos veículos em fim de vida aprovados em comissão no Parlamento Europeu, mas alertou para os encargos desproporcionais que a proposta poderá impor aos fabricantes de camiões e autocarros, colocando em risco a viabilidade prática e a competitividade do setor.

A Associação Europeia dos Fabricantes de Automóveis indica que o relatório agora aprovado representa um avanço na promoção da circularidade no setor automóvel, nomeadamente na gestão de veículos em fim de vida que contêm matérias-primas valiosas e críticas. Esta entidade destacou como positiva a inclusão dos plásticos pré-consumo no cálculo das metas de conteúdo reciclado, uma medida que alinha os objetivos com a realidade da produção industrial. Apesar disso, defende uma implementação faseada, sublinhando que o mercado ainda não dispõe de plásticos reciclados com qualidade, segurança e especificações adequadas ao setor automóvel.

«O Parlamento registou progressos notáveis, especialmente no que respeita ao conteúdo reciclado», afirmou Sigrid de Vries, diretora-geral da ACEA. «Mas os riscos legais e financeiros que recaem de forma injusta sobre os fabricantes de camiões e autocarros são preocupantes, sobretudo numa altura em que a competitividade do setor está em causa», acrescentou. Na prática, a ACEA indica que os fabricantes poderão ser responsabilizados pelo desmantelamento, descontaminação e tratamento de carroçarias que não produziram nem colocaram no mercado. Estas estruturas chegam frequentemente aos centros autorizados de tratamento acopladas aos veículos, gerando incertezas sobre a quem cabe a sua gestão no final de vida.

A Associação apela à definição de regras claras e à partilha justa de responsabilidades, propondo que as carroçarias, tal como os reboques e outro material de carga, sejam integradas no regime de Responsabilidade Alargada do Produtor, indicando que esta medida permitiria evitar lacunas legais e custos não atribuídos no processo de tratamento.