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ANECRA contra inspeções, sem critério, às oficinas

24 Outubro, 2019

Durante as últimas semanas, diversas entidades do Estado, na qual se inclui a Autoridade Tributária e Aduaneira, fizeram inspeções aleatórias as diversas oficinas (de mecânica e de colisão), no qual resultaram, em alguns caos, coimas elevadas.

Não sendo contra essas inspeções surpresa, a verdade é que a ANECRA tomou uma posição sobre a prática da Autoridade Tributária e Aduaneira, que aqui deixamos na integra:

“A Direcção da ANECRA não põe em causa a legitimidade da acção inspectiva levada a cabo hoje, dia 24 de Novembro de 2019, pela Autoridade Tributária e Aduaneira, junto de Oficinas de Reparação Automóvel, cujo propósito, merece a nossa congratulação, tendo em conta a preocupação conjunta, de moralizar a Concorrência.

Contudo, verificamos que, mais uma vez, uma acção fiscalizadora não visa combater a Economia Paralela; essa sim, a praga que impede uma verdadeira luta contra a Concorrência Desleal e contra a Fuga e Evasão Fiscal.

A ANECRA considera que este grave problema, que afecta profundamente o Sector Automóvel, os Consumidores, o Ambiente, a Segurança Rodoviária e o próprio Estado, merece e exige um novo posicionamento, com coragem e empenhamento político, por parte das Autoridades competentes”.

 

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