O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) vai reforçar os recursos humanos e as equipas responsáveis pela recuperação dos processos em atraso, numa altura em que os elevados prazos nas transferências de propriedade de viaturas continuam a afetar empresas do setor automóvel (stand´s de automóveis, oficinas, grupos de retalho, etc) e consumidores.

As medidas foram apresentadas durante uma reunião realizada no passado dia 20 de julho entre a Presidente do Conselho Diretivo do IRN, Blandina Soares, e representantes da ANECRA – Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel.

Entre as ações previstas está o reforço imediato das equipas de recuperação nas conservatórias com maior volume de processos pendentes, nomeadamente no Porto, Braga, Aveiro e Gondomar.

O IRN prevê igualmente a entrada faseada de cerca de 153 novos conservadores, entre agosto de 2026 e janeiro de 2027, e de 485 novos oficiais de registo, entre outubro e novembro de 2026.

Está também em fase de finalização a plataforma digital “Conservatória Virtual”, que deverá permitir simplificar e acelerar vários procedimentos de registo, incluindo os relacionados com o setor automóvel.

Durante o encontro foi ainda abordada a possibilidade de atribuição de caráter urgente a determinados processos. De acordo com o IRN, este mecanismo poderá ser utilizado em situações devidamente fundamentadas, nas quais o atraso possa provocar consequências relevantes para empresas ou cidadãos.

A entidade recomenda, contudo, que os pedidos de urgência sejam apresentados apenas em casos excecionais e devidamente justificados, de forma a evitar que a utilização generalizada deste procedimento comprometa a resposta às situações mais graves.

Os atrasos nas transferências de propriedade têm provocado constrangimentos na atividade dos operadores do setor automóvel, afetando a relação com os clientes e o cumprimento de determinadas obrigações legais. Em alguns casos, têm também sido reportadas coimas aplicadas pela Autoridade Tributária devido a atrasos que não são imputáveis às empresas.

A ANECRA indicou que continuará a acompanhar a implementação das medidas anunciadas e a defender uma solução para as situações em que os operadores são penalizados por atrasos administrativos pelos quais não são responsáveis.