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Licença da Valorpneu pode ser renovada no início de 2018

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O encontro anual da Valorpneu, agora na 15ª edição, contou com a presença do Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, que começou por felicitar o trabalho e resultados obtidos da entidade gestora ao longo destes 15 anos de atividade.

O Secretário de Estado do Ambiente protagonizou o momento mais aguardado pela Valorpneu e por todos os operadores do sistema anunciando que: “Assim que o projeto UniLEX esteja concluído na Comissão Europeia, e a partir do momento que a concessão da licença dependa apenas do Estado português, a licença da Valorpneu será atribuída. O projeto UniLEX atrasou, mas espera-se que até ao final do ano fique fechado, podendo a licença da Valorpneu ser atribuída logo no primeiro trimestre de 2018”.

O projeto UniLEX consiste na consolidação da legislação em matéria de Fluxos Específicos de Resíduos, a qual deverá ter em consideração o novo “Pacote Resíduos” no quadro da estratégia da economia circular, e se encontra em processo de notificação nas instâncias comunitárias. “Pretende‐se, entre outros aspetos, tratar de igual forma o que é igual, visando a desejável harmonização, mas garantir e salvaguardar as diferenças e especificidades de cada fluxo de resíduos, mantendo de forma distinta o que deve ser efetivamente tratado de forma diferente”, refere o Secretário de Estado.

A Valorpneu já se pronunciou sobre este documento no sentido da melhoria do mesmo, assinalando incoerência e a forma de ultrapassar obstáculos à economia circular no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Pneus Usados.

Durante a abertura da sessão, na voz de Hélder Pedro, gerente da Valorpneu, foi feita uma breve apresentação da atividade da empresa nos últimos anos e expostos alguns constrangimentos que dificultam e causam instabilidade no desempenho da entidade gestora. Estas preocupações prendem-se essencialmente com a concessão da 3.ª licença da Valorpneu, que se prolonga desde final de 2013 com prorrogações sucessivas, e com “algumas exposições do diploma que atualmente é público e que a manter-se a redação apresenta alguns desajustes relativamente a este fluxo de resíduo e à realidade do contexto europeu”, refere o responsável. Estes desajustes dizem respeito, por exemplo, aos objetivos de gestão definidos para a reutilização e recauchutagem de pneus usados, mesmo que integrados em conjunto com a reciclagem, que se revelam demasiado ambiciosas e geradores de desvios face à realidade nacional e internacional, traduzindo-se este desvio num encargo adicional para a Valorpneu através do pagamento da TGR (Taxa de Gestão de Resíduos).

O Secretário de Estado da tutela, anotou as preocupações da entidade gestora relativamente a alguns pontos do diploma, nomeadamente às metas de gestão, e mostrou disponibilidade para, caso seja necessário, “proceder a alguns ajustes e fazer uma aproximação bastante mais realista do que é hoje o sector”.

Carlos Martins aproveitou ainda a oportunidade para falar sobre a nova geração de licenças de fluxos específicos de resíduos, oriundas do UnilEX, destacando cinco focos fundamentais, nomeadamente, privilegiar os valores ambientais, apostar na sensibilização e comunicação junto dos cidadãos, investir na investigação e desenvolvimento, gerir fluxos com eficiência e reforçar o papel da administração pública no acompanhamento e gestão da atividade das entidades.

O encontro prosseguiu num formato diferente do habitual em encontros passados, mas que se revelou muito eficaz e produtivo para discussão de ideias e tentativa de resolução de problemas que afetam o setor. Foram promovidos dois painéis. O primeiro dedicado ao tema “Atualidade e perspetivas no domínio do fluxo de pneus usados”, com representantes da DGAE, da IGAMAOT e da APA, liderado por Climénia Silva, diretora geral da Valorpneu. O segundo painel com o mote “A dinâmica dos operadores da rede e tendências da indústria do setor”, com representantes da indústria da reciclagem (Recipneu, Biosafe e Biogoma), da recauchutagem (José Gomes) e ainda Paulo Mesquita, da Lusitano Pneus, e Luís Realista, da AVE – Gestão Ambiental e Valorização Energética. Este painel foi moderado por Neusa Guerreiro, gerente da Valorpneu.

No primeiro painel, Carla Pinto (DGAE), refere que: “Numa área de negócio de interesse público como esta, a nossa intervenção tem como principal objetivo que as metas sejam cumpridas, mas que sejam cumpridas de forma eficiente”. Relativamente ao desafio que a nova geração de licenças vai impor, Carla Pinto destaca a obrigatoriedade das entidades gestoras de planos plurianuais no que diz respeito à prevenção de produção de resíduos, à sensibilização, comunicação e educação e ainda à investigação e desenvolvimento. “Isto obriga a que as entidades gestoras tenham obrigação de ter uma estratégia sólida e de continuidade nestes domínios”, sublinha.

Mafalda Mota (APA) salienta dois desafios que se vão colocar com esta nova geração de licenças, nomeadamente, as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR) e o registo de produtores, ambos obrigatórios a partir de janeiro de 2018.

Mário Grácio (IGAMAOT) refere que sentiu dificuldades em identificar situações que não se encontrassem conforme neste fluxo e as que existiam seriam ultrapassadas com o escoamento do material que tem como destino a reciclagem.

No segundo painel foram tecidos vários elogios relativamente ao papel da Valorpneu enquanto entidade gestora do sistema de pneus usados, “sendo a boa solução para o problema da gestão de pneus usados em Portugal, trazendo organização, método, planeamento e controle”. Neste painel foram ainda lançados vários desafios para potenciar a geração de valor na rede.

Durante o 15º Encontro da rede Valorpneu foi ainda atribuído o Prémio de Recolha 2017, este ano ao Ponto de Recolha Ecomais, SA, de Leiria. Um prémio no valor de 5 000 Euros.

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