Por PEDRO NASCIMENTO
Gerente da PneuImpex

É preciso ter coragem para enfrentar o sistema. O termo oficinas ilegais pode atribuir-se, em parte, a estabelecimentos que laboraram legalmente durante anos, mas que, devido à crise, encerraram. Podemos englobar com o mesmo nome, os chamados “biscateiros”, como é o caso de ex-funcionários de concessionários, que permanecem a dar assistência a veículos de clientes onde trabalhavam.

Teremos que considerar também aqueles que trabalham à porta fechada numa qualquer garagem, onde é feito aquele biscate de fim de dia, ou ao fim de semana. Sem esquecer os “não legais”, isto é, aqueles que, embora legalizados, não pagam IVA e pactuam com o sistema paralelo, ao aceitarem colocar nas suas oficinas mecânicos que recebem do fundo de desemprego, ao qual pagam um extra “por fora” em troca de horas de serviço consoante as necessidades.

AMBIENTE

O impacto ambiental desta atividade é tremendo, pois não existe qualquer controlo na produção, no encaminhamento e no tratamento de resíduos produzidos. O mais preocupante do serviço paralelo são os óleos e os filtros usados, visto que ainda não são valorizados. Já para não falar de recipientes contaminados, como latas de spray e embalagens vazias contaminadas.

A nota positiva fica para um País na frente da valorização de resíduos, que já atribui um valor significativo a alguns materiais, tais como baterias e materiais ferrosos, como é o caso de discos e pastilhas. Nestes casos, a própria valorização garante um encaminhamento adequado, que atenua a irresponsabilidade ambiental.

Segundo a Quercus, 30 mil toneladas de óleos usados poluem o ambiente. Os óleos usados são classificados como resíduos perigosos uma vez que estão contaminados com diversos metais pesados. Quando lançados diretamente no meio ambiente ou quando queimados, originam graves problemas ambientais e representam um risco para a saúde pública.

Para podermos ter a noção da gravidade, infelizmente, em Portugal, a taxa de recolha de óleos usados ainda ronda os 50%. A taxa é significativamente baixa, grande parte, devido a um número indeterminado de particulares que efetuam a mudança dos óleos, realizando despejos ilegais nos esgotos, rios e solos de forma a evitar qualquer tipo de fiscalização ou controlo.

O livre acesso a óleos lubrificantes novos, em estabelecimentos, nomeadamente em hiper- mercados e lojas de peças, sem qualquer limitação, potencia esta atividade, visto que não dispõem de contentores para a armazenagem dos óleos usados. O simples facto de comprar e pagar não dá o direito de poluir…

“200 milhões de euros
em impostos fugiram
dos cofres do Estado”

Aproximadamente 50% das suas vendas têm como cliente o “consumidor final”, seja ele o “biscateiro”, que não quer ser identificado, pois não cumpre com as suas obrigações legais e ambientais, seja ele o próprio proprietário do veículo.

Se nada for feito, dentro de um par de anos, as oficinas vão limitar-se a montar as peças que os clientes trazem. E os próprios retalhistas de peças preferem este sistema, onde o prazo médio de recebimentos é curto, visto que recebem a pronto. Sem esquecer que os esforços de muitas comissões de trabalho de várias associações ligadas ao setor quase nada têm conseguido no que se refere a regular esta atividade perante o Estado.

No entanto, existe uma forma de regular o setor e, na minha opinião, este passo terá de ser dado a curto prazo. A grande dificuldade está na variedade de organismos públicos em que o mercado automóvel está abrangido. As Finanças, a Economia, o Ambiente, nunca esquecendo o IMT. Será que não conseguimos juntar uma comissão de trabalho, com um elemento de cada organismo, e um elemento da cada associação e a própria DECO?

Será que não conseguimos regular o setor pós venda?
O acesso às peças, (incluindo lubrificantes e pneus) tem de se restringir a empresas e/ou unipessoais devidamente habilitados para a atividade através do seu CAE. E para estarem habilitados têm de cumprir todos os requisitos, sejam eles financeiros, económicos e, acima de tudo, ambientais, tais como:

– Licenciamento da empresa e/ou particular;
– Licenciamento das instalações e da atividade;
– Contrato com as entidades gestoras para o tratamento de resíduos que envolve a atividade;
– Formar e Identificar o responsável Técnico da Oficina
– Apresentar todos estes documentos ao Ministério da Economia, sendo atribuído um cartão com um número que lhe permite a aquisição de peças.

Os retalhistas de peças ficam limitados à venda de peças só a empresas ou unipessoais que na altura da compra apresentem o cartão. Este sistema terá de ser idêntico ao das Funerárias ou ao das empresas de transporte. Só assim a concorrência empresarial é justa e o serviço de qualidade ao cliente é garantido.

A FUGA EM NÚMEROS

Uma empresa ilegal não paga IVA, não paga segurança social dos seus funcionários, não paga serviços de higiene e de segurança, nem medicina de trabalho, não paga serviço de recolha de resíduos…

O volume de negócios do pós-venda no nosso país em 2014 superou os dois mil milhões de euros (OEM + IAM + Pneus). Desse valor global, cerca de 850 milhões serão relativos a mão-de-obra e o restante ao consumo de peças.

Sabendo que metade das peças são compradas pelo suposto consumidor final, com a intenção de fugir à incidência do imposto sobre a mão-de-obra, estima-se que o mercado paralelo possa ter fugido em impostos aos cofres do estado em mais 200 milhões de euros.

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