A grave crise do Covid 19 é, desde logo, diferente de todas as outras, porque afecta de igual modo os países ricos e os países pobres. Não é uma crise com origem na economia, como têm sido todas as crises anteriores, mas infelizmente irá ter efeitos mais negativos para todo o tecido empresarial dos vários países. A imprevisibilidade da sua duração é outro factor de incerteza muito significativo.
O sector automóvel, na sua globalidade incluindo o pós-venda, sendo um dos principais sectores económicos em Portugal e na União Europeia, foi desde logo um dos mais afectados, com o imediato encerramento de fábricas e empresas comerciais.
Em Portugal, este sector é responsável por 25% do total das exportações de bens transacionáveis, representa 19% do PIB e emprega 200.000 pessoas.
Por outro lado, é um sector composto por algumas grandes empresas mas, sobretudo, por PME, microempresas e, mesmo, empresários em nome individual, distribuídas por todo o país.
A ACAP (Associação Automóvel de Portugal) é a Associação que representa, ininterruptamente, a globalidade do comércio automóvel, desde a sua fundação há já cento e dezanove anos. Assim, logo no início desta crise apresentámos ao Governo um conjunto de propostas que se consubstanciam no que podemos designar como Plano de Apoio ao Sector Automóvel (ou PASA), tal como aconteceu em 2009.
No imediato, o principal objetivo foi a manutenção dos postos de trabalho, para que não se destrua o importante capital humano das nossas empresas.
Fundamentalmente, propusemos medidas de apoio ao emprego, como vieram a ficar definidas no designado lay-off simplificado, e que se encontra em vigor, assim como uma linha de crédito específica para o nosso sector. No caso do regime de lay-off, conseguiu-se que fossem feitas duas alterações no sentido de facilitar a sua aplicação. Todavia, a questão de se considerar a média de comissões dos vendedores não foi resolvida pelo Governo e continuamos a lutar para que tal aconteça. Também a situação dos sócios-gerentes, que a ACAP tentou acautelar, desde o início, foi objecto de uma regulamentação claramente insuficiente, deixando de fora uma parte significativa dos sócios-gerentes das empresas. Neste sector, existem muitas micro e pequenas empresas em que trabalha o sócio-gerente e um ou dois empregados. Ora, não é justo que aqueles (que não têm outra fonte de subsistência) não possam recorrer aos apoios do lay-off.
Quanto às linhas de crédito, O Governo veio, posteriormente, reforçar a linha já existente e alargou, significativamente, os CAE a que se aplica. Todavia, e para as empresas do nosso sector, será necessário que existam apoios a fundo perdido, pois só assim, estas poderão sobreviver. Uma parte dos fundos que o Governo irá receber de Bruxelas, deveria ser aplicado nesses apoios.
Mas, naturalmente, a ACAP apresentou também propostas de dinamização da procura, para que o sector pode sair, desta crise, o mais rapidamente possível.
E aqui, retomámos o nosso plano de incentivos ao abate de veículos em fim de vida, que também tinha sido implementado em 2009. Recorde-se que, em 2013, a ACAP recolheu 4500 assinaturas e apresentou uma petição na Assembleia da República para a implementação daquele incentivo. Dado o número de assinaturas que conseguimos recolher, a petição foi levada e discutida no Plenário da Assembleia (embora com o normal atraso de seis meses no seu agendamento). Na Assembleia da República, todos os partidos se manifestaram a favor da implementação deste incentivo, tendo havido uma declaração unânime.
Foi esta deliberação que a ACAP agora invocou junto do Governo.
Na proposta, que agora voltámos a apresentar, exigimos que a mesma se aplique também para a compra de veículos usados, devendo o Governo criar uma linha específica para tal.
Esta plano, terá a dupla vantagem de alavancar a procura e renovar o parque automóvel. Propusemos, ainda, e dado que se verificou uma paragem abrupta da actividade, a suspensão do pagamento de IUC (Imposto Único de Circulação), para os veículos em stock, permitindo assim aliviar a tesouraria das empresas. Nesta suspensão, poderia ser usada sempre a figura do registo profissional, criada há vários anos por proposta da ACAP, para maior segurança do sector, mas que veio a perder importância, dado o facto de os vários Governos terem vindo a aumentar, de forma inusitada, as taxas deste registo!
Estamos certos, que o Governo irá dar a maior atenção às propostas da ACAP, e de outras Associações do sector, pois só assim se conseguirá que o sector automóvel continue a ser um sector fundamental na nossa Economia, sendo o maior gerador de receitas fiscais, um dos maiores exportadores e um dos principais responsáveis pela criação de emprego no nosso País.
