Alargamento do regime do gasóleo profissional, majoração com custos de combustíveis e benefícios fiscais são algumas das medidas propostas pela ANTRAM ao Secretário de Estado das Infraestruturas que permitem, segundo esta associação, a viabilidade do setor.

A ANTRAM acaba de ser recebida na Secretaria de Estado das Infraestruturas (SEI) pelo Secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. d’Oliveira Martins. Na reunião, que decorreu esta manhã, 28 de maio, a Associação apresentou um conjunto de soluções que têm como objetivo inverter a situação atual, medidas essas que permitirão alcançar, consequentemente, a sustentabilidade e viabilidade do setor. Entre as propostas apresentadas, destaque-se, por exemplo, o alargamento do regime do gasóleo profissional por mais dois anos, o alargamento relativo ao número de litros (passando do benefício dos 30 mil para os 50 mil litros) e, ainda, o alargamento da tipologia dos veículos (passando a abranger veículos a partir das 7.5 toneladas).

A majoração com os custos de combustíveis, para efeitos de IRC, que deverá passar para os 130 por cento, e a majoração com os custos das portagens são outras das soluções propostas. No encontro, a ANTRAM solicitou, ainda, que o setor passe a ser abrangido pelo Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), já a partir de 2019, e que possa ser concedido, também e ainda em 2018, um Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI). Por fim, saliente-se a proposta relacionada com o benefício fiscal, centrada na isenção de mais-valias em sede de IRC, quando reinvestidas na aquisição de veículos de mercadorias.

A ANTRAM aguarda, no prazo de quatro dias, feedback do SEI relativamente à proposta apresentada. Findo esse período, e caso não obtenha qualquer resposta, a Associação estará totalmente solidária com as ações que as empresas de transporte decidirem definir.