Através de um comunicado, a ARAN contesta o Orçamento de Estado para 2021, pois segundo Associação este documento esquece o setor automóvel sem uma única medida de apoio específico.
COMUNICADO ARAN
“O Orçamento de Estado não está a apoiar o setor automóvel. Em oposição está apenas a aumentar o fosso fiscal, acentuando as diferenças e favorecendo a economia de outros países em detrimento da nacional. A ARAN está desiludida pois o Orçamento de Estado vai estimular a importação de carros usados, sendo importante criar o registo profissional revendedores de usados para combater a evasão fiscal e a concorrência desleal. Neste momento deveria ser estimulada a retoma de um setor que representa cerca de 20% das receitas fiscais do Estado, 19% do PIB português e empregando cerca de 200 mil pessoas” defende Rodrigo Ferreira da Silva, presidente da ARAN.
A ARAN apela a que o Governo apoie a redução do ISV, bem como o incentivo ao registo profissional de revendedores usados. Estas são duas medidas estratégicas propostas pela ARAN ao Governo, importantes para impulsionar a retoma económica, dado que fortaleceriam o aumento da tesouraria das empresas, apoiariam a renovação do parque automóvel e atenuariam o impacto da quebra da receita fiscal (ISV e IVA). Enquanto a criação de um registo profissional de revendedores de veículos automóveis seria fundamental para o combate à evasão fiscal e potenciaria a criação de uma base estatística fidedigna referente ao comércio de automóveis usados em Portugal.
“A mesma proposta que reconhece uma quebra global da procura automóvel não apresenta qualquer medida para apoiar o setor. Este é o momento crucial para apoiar o setor automóvel que tem sido muito penalizado em Portugal, tanto na compra de veículos como em toda a sua utilização. O setor automóvel é responsável por gerar mais de 20% das receitas fiscais totais em Portugal e 1/4 de todos os impostos que são cobrados em Portugal têm o automóvel envolvido. A política fiscal em Portugal deveria ser contrária, sendo um país que tem produção automóvel. Neste âmbito, a ARAN defende que a carga fiscal deveria ser reduzida para incentivar a produção.” afirma Rodrigo Ferreira da Silva, presidente da ARAN.
A ARAN reforça que o setor automóvel é estratégico para a economia, revelando-se fundamental face ao impacto económico da COVID-19 a implementação de uma estratégia integrada de retoma do setor automóvel. Relembra que o parque automóvel nacional está envelhecido (13 anos veículos ligeiros de passageiros) e torna-se importante tirar os veículos mais poluentes e incentivar a renovação. Neste sentido, a ARAN defende que todas as viaturas devem ter redução de ISV, um estímulo à procura, com 50% de apoio até o limite 2500€, nos carros de gama pequena e média e utilitários. A ARAN ressalva que esta é uma medida necessária para estimular consumo e a renovar o parque automóvel, muito pouco amigo do ambiente, ajudar as empresas a transformar a mercadoria em liquidez.
“O registo dos revendedores é crucial pois temos assistido à importação por parte de comerciantes que se disfarçam de particulares para não pagarem IVA. Uma injustiça quando as empresas são obrigadas a pagar 23% de IVA. Sem registo profissional de revendedores usados não há uma base fidedigna do mercado de usados. Este registo torna-se ainda mais importante neste momento quando a importação de veículos usados é ainda mais apetecível. “acrescenta o mesmo responsável.
Rodrigo Ferreira da Silva, presidente da ARAN, reforça “Acreditamos que, mais do que nunca, este é o momento de apoiar a economia nacional, pelo que estamos disponíveis para trabalhar em conjunto com o Governo e restantes entidades competentes, para procurar as melhores soluções, no sentido de proteger a economia nacional e todos os que dela dependem. Ou seja, toda a população portuguesa”.
