O Parlamento Europeu deu luz verde às novas regras da União Europeia em matéria de circularidade no setor automóvel, abrangendo todo o ciclo de vida dos veículos, desde a conceção até ao tratamento em fim de vida. O novo regulamento pretende aumentar a reutilização, a reciclagem e a valorização de componentes e materiais, reforçando a sustentabilidade da indústria automóvel europeia.

O texto, resultante do acordo alcançado entre o Parlamento e o Conselho no final de 2025, foi aprovado por 437 votos a favor, 112 contra e 20 abstenções. A medida surge num contexto em que circulam atualmente cerca de 285,6 milhões de veículos a motor nas estradas da União Europeia, dos quais aproximadamente 6,5 milhões atingem o fim de vida todos os anos.

Entre as principais novidades está a obrigatoriedade de os novos veículos serem concebidos de forma a permitir a remoção fácil do maior número possível de peças e componentes, facilitando a sua reutilização, reciclagem ou valorização. A legislação introduz ainda metas vinculativas para a incorporação de materiais reciclados nos veículos novos.

No caso dos plásticos, cada novo modelo de veículo terá de integrar, no mínimo, 15% de plástico reciclado no prazo de seis anos e 25% no prazo de dez anos. Pelo menos 20% desse plástico reciclado deverá ter origem em materiais recuperados de veículos em fim de vida ou em peças usadas, promovendo assim um modelo de “circuito fechado”. A Comissão Europeia poderá, no futuro, avançar também com metas para outros materiais, como aço reciclado, alumínio, magnésio e matérias-primas críticas, com base em estudos de viabilidade.

As novas regras abrangem igualmente a transferência de propriedade de veículos usados na União Europeia. Sempre que a venda seja realizada por empresas, estas terão de avaliar se o veículo não constitui um veículo em fim de vida ou, em alternativa, comprovar que dispõe de um certificado de inspeção técnica válido. No caso de transações entre particulares, essa obrigação só se aplicará se o veículo tiver sido declarado como perda económica total ou se a venda for realizada exclusivamente através de uma plataforma online.

Outra alteração relevante prende-se com a gestão do fim de vida dos veículos. Três anos após a entrada em vigor do regulamento, será introduzida a responsabilidade alargada do produtor, obrigando os fabricantes a suportar os custos de recolha e tratamento dos veículos em fim de vida em qualquer ponto da União Europeia.

O regulamento reforça ainda as regras relativas à exportação de veículos usados, com o objetivo de combater o fenómeno dos chamados “veículos desaparecidos” e prevenir práticas ilegais de tratamento e desmantelamento. Assim, será proibida a exportação de veículos declarados não aptos para circulação, medida que passará a aplicar-se cinco anos após a entrada em vigor do regulamento.

Os correlatores Jens Gieseke, do PPE, Alemanha, e Paulius Saudargas, também do PPE, Lituânia, sublinharam que estas medidas representam “passos importantes para impulsionar a transição do setor automóvel para uma economia circular”. Segundo os eurodeputados, as novas regras promovem “a segurança dos recursos, a proteção do ambiente e a sustentabilidade”, ao mesmo tempo que introduzem “objetivos realistas, menos burocracia e uma concorrência mais justa”.

Após a aprovação pelo Parlamento Europeu, o novo regulamento terá ainda de ser formalmente aprovado pelo Conselho. Depois da sua entrada em vigor, as regras começarão a ser aplicadas 24 meses mais tarde.